Anatel estuda assinatura básica de R$ 14 para famílias de baixa renda

 

14/06/2011 20:11

Anatel estuda assinatura básica de R$ 14 para famílias de baixa renda

 

O superintendente de serviços públicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Roberto Pinto Martins, afirmou que o órgão estuda a criação de uma assinatura básica de R$ 14 para as famílias de baixa renda cadastradas nos programas sociais do governo. Hoje a cobrança é de R$ 40, em média.

Martins disse, em audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, que a medida pode ser incluída nas alterações do Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia Fixa, em elaboração pela agência. O plano estabelece metas às concessionárias para o período de 2011 a 2015.

Já a advogada Flávia Lefévre, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor- Proteste, defendeu que esse valor (R$ 14) fosse cobrado de toda a população. Ela disse não acreditar que os beneficiários do Bolsa Família gastarão esse dinheiro com a conta de telefone. "Essas pessoas vão comprar comida."

 

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger
 Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Justiça do Amazonas reconhece multiparentalidade em registro de adolescente

Justiça do Amazonas reconhece multiparentalidade em registro de adolescente 07/11/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da DPE-AM) A Vara Única de Itapiranga reconheceu judicialmente a multiparentalidade no registro civil de um adolescente de 15 anos. Com a sentença, ele...

Pela 1ª vez, uniões consensuais superam casamento civil e religioso

Pela 1ª vez, uniões consensuais superam casamento civil e religioso Censo 2022 revela que 51,3% da população tinha relação conjugal Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil Publicado em 05/11/2025 - 10:03 Brasília Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil  -  Certidão de...

STJ autoriza penhora de imóvel financiado para quitar dívida de condomínio

STJ autoriza penhora de imóvel financiado para quitar dívida de condomínio Alessandro Junqueira de Souza Peixoto A decisão do STJ muda o jogo: Agora, imóveis financiados também podem ser penhorados para pagar dívidas de condomínio. Entenda o que isso significa para síndicos e...

Neto poderá ter avós maternos reconhecidos como seus pais

Neto poderá ter avós maternos reconhecidos como seus pais Ele moveu ação para reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva 29/10/2025 - Atualizado em 29/10/2025 A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou uma sentença da Comarca de Diamantina e...