Anatel estuda assinatura básica de R$ 14 para famílias de baixa renda

 

14/06/2011 20:11

Anatel estuda assinatura básica de R$ 14 para famílias de baixa renda

 

O superintendente de serviços públicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Roberto Pinto Martins, afirmou que o órgão estuda a criação de uma assinatura básica de R$ 14 para as famílias de baixa renda cadastradas nos programas sociais do governo. Hoje a cobrança é de R$ 40, em média.

Martins disse, em audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, que a medida pode ser incluída nas alterações do Plano Geral de Metas de Universalização da Telefonia Fixa, em elaboração pela agência. O plano estabelece metas às concessionárias para o período de 2011 a 2015.

Já a advogada Flávia Lefévre, da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor- Proteste, defendeu que esse valor (R$ 14) fosse cobrado de toda a população. Ela disse não acreditar que os beneficiários do Bolsa Família gastarão esse dinheiro com a conta de telefone. "Essas pessoas vão comprar comida."

 

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger
 Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial

Com Partilha Divórcio potestativo sob a perspectiva jurisprudencial Marília Mello de Lima 9 de outubro de 2025, 8h00 Há julgados recentes, inclusive do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o divórcio pode ser decretado antes mesmo da citação da parte requerida. Leia em Consultor...

Doação verbal exige escritura pública para validade do ato, diz TJ-BA

Usucapião afastado Doação verbal exige escritura pública para validade do ato, diz TJ-BA 8 de outubro de 2025, 12h19 O julgador explicou que a ocupação do imóvel — ainda que por um longo período de tempo — ocorreu por mera liberalidade da proprietária. Leia em Consultor...

STJ valida filiação socioafetiva post mortem sem manifestação expressa

Família STJ valida filiação socioafetiva post mortem sem manifestação expressa 3ª turma reconheceu vínculo de filha criada desde a infância, ainda que falecidos não tenham formalizado adoção. Da Redação terça-feira, 7 de outubro de 2025 Atualizado às 18:55 Por unanimidade, 3ª turma do STJ...

Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente

Opinião Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente Mathias Menna Barreto Monclaro 7 de outubro de 2025, 7h01 Não se deixa de reconhecer que, em certos contextos, a rigidez da solução pode suscitar debates sob a ótica da justiça material, sobretudo em heranças complexas, em...

Juiz nega penhora de imóveis rurais usados para subsistência

Proteção Juiz nega penhora de imóveis rurais usados para subsistência Magistrado reconheceu que a família do devedor explora diretamente a terra para sua subsistência e que os imóveis se enquadram como pequena propriedade rural. Da Redação domingo, 5 de outubro de 2025 Atualizado em 3 de outubro de...