Ao julgar novidade trazida pelo CPC, corte se depara com situações não previstas

18/04/2016 14:39

DEMANDAS REPETITIVAS

Ao julgar novidade trazida pelo CPC, corte se depara com situações não previstas

18 de abril de 2016, 7h32
Por Giselle Souza

Um mês após o novo Código de Processo Civil ter entrado em vigor, os tribunais brasileiros começam a receber o aguardado Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR). O mecanismo instituído pela lei permite à segunda instância proferir decisões vinculantes para aplicação em demandas de massa.

Prossiga em Consultor Jurídico

Palavras-chave:

|

Voltar

Notícias

STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis

13/05/2026 13:07
Direito de retenção STJ: Inadimplente não pode reter imóvel por benfeitorias úteis Para ministros da 3ª turma, quem está em débito não pode impedir retomada do imóvel até receber eventual indenização por melhorias. Da Redação terça-feira, 12 de maio de 2026 Atualizado às 19:31 Ocupante inadimplente...

Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada

12/05/2026 12:11
Sem vínculo Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada Karla Gamba 10 de maio de 2026, 14h20 O caso envolve uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Pará, na qual se atribuiu ao agravante e a outro réu a responsabilidade pela destruição de mais de 482...

Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural

08/05/2026 13:44
A César o que é de César Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural 8 de maio de 2026, 7h31 O ente público alegou que a mera localização da área em perímetro urbano já autorizaria a incidência do IPTU, independentemente da efetivação de melhoramentos no local ou do...
<< 5 | 6 | 7 | 8 | 9 >>