Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável

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17/06/2019 10:48

MP NO DEBATE

Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável

17 de junho de 2019, 8h00
Por Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser

Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, a convivência entre homem e mulher, como se fossem casados, isto é, a união estável entre pessoas de sexo diferente, desde que não ligadas pelo casamento e sem que qualquer uma delas, sendo casada, mantivesse vida comum com o cônjuge legítimo, era considerada como relação concubinária...

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A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência

13/03/2024 12:05

A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência Letícia Franco Maculan Assumpção quarta-feira, 13 de março de 2024 Atualizado às 07:26 O Provimento 141/23 da Corregedoria do CNJ1 veio regulamentar as...

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Autonomia e proteção patrimonial: A influência da decisão do STF sobre regime de bens para pessoas maiores de 70 anos Samili Woichekoski Regimes de bens evoluíram historicamente, influenciados por valores sociais e contextos legais. Código Civil brasileiro atual prevê quatro categorias: Separação,...

Aumento de renda do pai gera revisão de valor da pensão alimentícia

08/03/2024 09:19

BOLSO CHEIO Aumento de renda do pai gera revisão de valor da pensão alimentícia 8 de março de 2024, 7h49 A autora da ação lembrou que o valor inicial da pensão foi fixado em 27,62% do salário mínimo nacional, já que na época o pai da criança não tinha boa condição financeira. Prossiga em Consultor...

Artigo – Timeshare e marketing: efeitos da compra e venda com caráter puramente emocional

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quarta-feira, 6 de março de 2024 Artigo – Timeshare e marketing: efeitos da compra e venda com caráter puramente emocional De plano, é fulcral desnudar que, em conformidade com o artigo 1.358-C do Código Civil, a multipropriedade se afigura como “o regime de condomínio em que cada um dos...

Possibilidade de expulsão de morador de condomínio é polêmica, mas constitucional

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NOVO CÓDIGO CIVIL Possibilidade de expulsão de morador de condomínio é polêmica, mas constitucional Victória Cócolo 6 de março de 2024, 8h49 A polêmica da ideia mora na possibilidade de expulsão do condomínio de uma pessoa que é dona do lugar em que vive. Confira em Consultor Jurídico

TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento

04/03/2024 11:51

TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento 01/03/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC garantiu que uma mulher retire o sobrenome...

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