Aposentado que retornar ao trabalho poderá ter mais benefícios

11/01/2012 17:04

Aposentado que retornar ao trabalho poderá ter mais benefícios

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2567/11, do Senado, que concede novos direitos aos aposentados que permanecerem ou voltarem ao trabalho em atividades regidas pelo Regime Geral da Previdência Social.

Pela proposta, esses profissionais passarão a desfrutar de benefícios que deixaram de receber em razão da aposentadoria. Assim, eles voltarão a receber o auxílio-doença, o auxílio-acidente e o apoio do serviço social. Atualmente, os aposentados que continuam trabalhando têm direito apenas ao salário-família e à reabilitação profissional.

Segundo o autor da proposta, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), os aposentados que trabalham sofrem discriminação com as atuais restrições. “Eles contribuem como os demais trabalhadores, mas não recebem dois dos auxílios de que mais precisam, já que em função da idade estão mais predispostos a doenças e acidentes”, afirma.

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Juliano Pires
Agência Câmara de Notícias
 

 

Notícias

Mais de 91 mil crianças foram registradas sem o nome do pai em 2024

LACUNA PATERNA Mais de 91 mil crianças foram registradas sem o nome do pai em 2024 22 de julho de 2024, 10h30 Para combater essa realidade, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) promove desde 2022 a campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, que tem como objetivo...

Contrato de namoro e o atual entendimento jurisprudencial

OPINIÃO Contrato de namoro e o atual entendimento jurisprudencial Daniel Araújo Freitas Oliveira Maria Gabriela Fernandes 18 de julho de 2024, 13h14 Apesar de um contrato atípico, ou seja, que não possui previsão expressa na legislação, verifica-se sua validade com o cumprimento dos requisitos...

Sem indução ao erro, não é possível anular registro de paternidade

segunda-feira, 15 de julho de 2024 Sem indução ao erro, não é possível anular registro de paternidade Para ser possível a anulação do registro de nascimento, um dos requisitos é a prova robusta de que o pai foi induzido a erro, ou ainda que tenha sido coagido a documentar como filho uma criança com...

Mudanças no Código Civil e criação do Direito Digital

Mudanças no Código Civil e criação do Direito Digital Izabela Rücker Curi Ao definir a licitude e a regularidade dos atos e das atividades no ambiente digital, o objetivo é fortalecer a autonomia privada, preservando a dignidade de pessoas e organizações. terça-feira, 16 de julho de 2024 Atualizado...