Aposentados podem receber atrasados em parcelas

 

18/05/2011 - 15h41

Aposentados podem receber atrasados em parcelas 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar em parcelas mensais a revisão de aposentadorias concedidas entre 1998 e 2003, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do ano passado. O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Questionado sobre o assunto pela senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), o ministro disse que a Previdência está em entendimento com o Ministério do Planejamento para tentar o restabelecimento de uma dotação prevista no Orçamento de 2011 para o pagamento e incluída no corte de R$ 50 bilhões anunciado no início do ano.

Garibaldi disse que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, está sensível à questão e que o parcelamento poderá viabilizar uma solução em curto prazo. A medida alcança 131 mil aposentadorias e pensões com um aumento médio de R$ 184,86. Os atrasados devem render uma média individual de R$ 11.586.

Djalba Lima / Agência Senado
 

Notícias

Negada indenização por serviços prestados como amante

TJRS: Negada indenização por serviços prestados como amante   Sex, 19 de Agosto de 2011 08:19 No âmbito das relações familiares não se presta serviço, mas se compartilha solidariedade, afetos e responsabilidades, tudo voltado à realização de um projeto comum. Com base nesse entendimento a 8º...

Pela aprovação

  Novo CPC veste melhor as garantias da Constituição Por Wadih Damous O Projeto 8.046/2010, que institui o novo Código de Processo Civil, tem despertado muita polêmica na comunidade jurídica. Há setores que se posicionam contra a sua aprovação ou pretendem modificá-lo quase por completo. A...

Tolerância social não descriminaliza manutenção de casa de prostituição

18/08/2011 - 09h11 DECISÃO Tolerância social não descriminaliza manutenção de casa de prostituição Manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual é crime, ainda que haja tolerância social e leniência das autoridades. O entendimento é do desembargador convocado do Superior Tribunal de...

Indenização e benefício previdenciário cumulados com pensão vitalícia

Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - 1 hora atrás   Indenização e benefício previdenciário cumulados com pensão vitalícia Com o entendimento que benefício previdenciário pode ser cumulado com pensão vitalícia, a 4ª Turma do TST restabeleceu sentença que havia deferido as...