Aprovado novo rito para as MPs
11/08/2011 14:36
CCJ do Senado aprova novo rito para as medidas provisórias
(11.08.11)
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem a proposta de emenda constitucional que muda o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso, já com as emendas apresentadas pelo governo para mudar o texto.
Depois de um impasse que se arrastava desde o primeiro semestre, aliados da presidente Dilma e oposição fecharam acordo para votar a matéria - que segue agora para análise do plenário da Casa, o que pode ocorrer ainda hoje ou na próxima semana.
O relator da PEC, senador Aécio Neves (PSDB-MG), fez mudanças no texto a pedido do governo para aprovar a proposta. "Se não é o ideal, é um avanço expressivo na tramitação das MPs. Em nenhum momento tratei essa matéria como membro da oposição que sou", disse o tucano.
Na principal concessão, Aécio retirou o artigo que impedia a vigência imediata da MP depois de editada pelo Poder Executivo sem antes passar pela análise do Congresso.
O tucano conseguiu manter a limitação de um único assunto por MP, acabando com os chamados "contrabandos" ou "barbicachos".
Agora as Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado terão dez dias para analisar a constitucionalidade das MPs - e não uma comissão específica para este fim, como defendia o tucano inicialmente. Os membros da CCJ terão autonomia para rejeitá-las.
(Com informações da Agência Senado).
Fonte: www.espacovital.com.br
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