Área de Preservação Permanente pode ser alvo de ação de usucapião

Dívida contraída durante união estável sem beneficiar família não é compartilhada Ex-companheira nem sequer sabia de empréstimos 15 Fevereiro 2016 | 09h49min A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão da comarca da Capital que negou pleito de um homem em compartilhar dívidas contraídas durante união...

STJ: Valores colocados em previdência privada aberta entram em partilha de união estável 05/07/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou provimento ao recurso especial de um homem que tentava evitar a...

Compra de carro novo motiva extinção de pensão para ex após oito anos do divórcio Alimentos não têm caráter vitalício, diz TJ 23 Setembro 2015 | 08h31min A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de comarca da região norte de Santa Catarina que exonerou o ex-marido de pagar pensão...

Separação judicial é convertida em divórcio após 15 anos pela Justiça de Mato Grosso do Sul 14/09/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Justiça de Mato Grosso do Sul converteu, por decisão liminar, a separação judicial em divórcio após 15 anos da separação de fato do casal. A decisão da...

Pais devem pagar pensão à filha sob guarda da avó materna, decide TJSP 07/07/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP negou provimento ao recurso dos pais de uma menina, que buscavam reformar decisão para se eximirem...

DECISÃO 09/03/2021 07:05 Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web ​Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não podem ser usadas...