Área de Preservação Permanente pode ser alvo de ação de usucapião

BLOQUEIO DE VALORES STJ autoriza arresto executivo online se o devedor não for encontrado para citação 22 de julho de 2021, 7h48 Por Ana Luisa Saliba Além disso, Nancy entendeu ser possível promover o arresto na modalidade online, mesmo não existindo previsão legal específica, conforme entendimento...

DECISÃO 05/05/2021 06:55 Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher ​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de ex-esposa que buscava o arbitramento de aluguéis contra o ex-marido, que mora com a...

Mesmo sem vínculo biológico, pai socioafetivo deve ser mantido em registro e prestar alimentos à filha 27/05/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJGO) A Justiça de Goiás levou em consideração a paternidade socioafetiva entre as partes ao manter o registro de uma...

Advogado consegue alterar sobrenome para homenagear mãe e avó Magistrado ressaltou que a lei autoriza o interessado a pedir retificação do registro quando vislumbrar que este não exprime a verdade. segunda-feira, 19 de julho de 2021 Um advogado conseguiu na Justiça o direito de alterar seus...

STJ nega penhora de imóvel comercial cuja renda paga imóvel residencial da família 10/06/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Em uma decisão por maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou o pedido da União para executar a penhora de um imóvel...

DECISÃO 04/06/2021 07:35 Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor Nas execuções judiciais, para que haja o leilão de imóvel indivisível registrado em regime de copropriedade, a penhora não pode avançar sobre a cota...