Arquivado o projeto da “cura gay”

Câmara aprova arquivamento de projeto da “cura gay”

02/07/2013 - 20h19
Política
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, requerimento para retirada de tramitação do projeto de decreto legislativo, conhecido como projeto da “cura gay”. Com a aprovação do requerimento, apresentado pelo autor da proposta, deputado João Campos (PSDB-GO), a matéria será arquivada e não poderá ser reapresentada este ano.

O projeto derruba a aplicação de dispositivos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participarem de terapias para alterar a orientação sexual e de tratar a homossexualidade como doença.

Todos os partidos encaminharam favoravelmente à aprovação do requerimento, a exceção foi o PSOL que encaminhou contrário à proposta. O partido queria que fosse votado o mérito da proposição para que ela fosse rejeitada e não pudesse ser reapresentada nesta legislatura, que acaba no inicio de 2015.

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) criticou a manobra para o arquivamento do projeto, com o argumento de que se fosse votado e rejeitado o mérito, outro projeto semelhante só poderia ser apresentado na próxima legislatura, que começa em 2015. “O projeto deveria ir para o lixo, de onde nunca deveria ter saído”.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também criticou a proposta, mas enalteceu o seu autor. “Ao nosso ver, o projeto é preconceituoso, é inconveniente, é inoportuno. E esta Casa não gostaria de vê-lo aprovado. Eu quero enaltecer que ele [João Campos] foi sensível às reclamações das ruas em relação ao projeto”.

 

Edição: Aécio Amado

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. É necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Agência Brasil
 

Notícias

CNJ rejeita proposta de superpreferência para tramitação de processos

Preferência da preferência CNJ rejeita proposta de superpreferência para tramitação de processos Danilo Vital 24 de fevereiro de 2026, 18h51 Relator do processo, o conselheiro Guilherme Feliciano apontou que o magistrado, com a autonomia na direção dos serviços e independência técnica, pode...

Casamento civil em 2026: Os efeitos do provimento 199/25 do CNJ

Casamento civil em 2026: Os efeitos do provimento 199/25 do CNJ Rudyard Rios O artigo analisa normativas recentes do CNJ sobre o registro civil, com foco no provimento 199/25 e seus impactos no acesso ao casamento civil por populações vulneráveis. quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 Atualizado às...

Cartórios de todo o Brasil emitem alerta urgente a idosos e brasileiros com bens: novo registro permite escolher quem vai cuidar do seu patrimônio e decisões vitais em caso de incapacidade, evitando brigas familiares

Cartórios de todo o Brasil emitem alerta urgente a idosos e brasileiros com bens: novo registro permite escolher quem vai cuidar do seu patrimônio e decisões vitais em caso de incapacidade, evitando brigas familiares Publicado em 14 de fevereiro de 2026 às 20:00 por Redação A medida é...

O fundamento da usucapião de usufruto

Direito Civil Atual O fundamento da usucapião de usufruto Abrahan Lincoln Dorea Silva William Galle Dietrich 16 de fevereiro de 2026, 13h17 A usucapião é disciplinada, no Código Civil, como meio de aquisição da propriedade. Tanto o artigo 1.238 (usucapião de bens imóveis), quanto o artigo 1.260...