OPINIÃO
A impenhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação comercial
9 de março de 2021, 10h39
Por Janaína Valenzuella
O instituto do bem de família visa a proteger não o bem imóvel em si mesmo, mas em seu sentido amplo: o indivíduo ou família que nele reside.
Confira em...
Projeto de lei possibilita divórcio extrajudicial de casais com filhos incapazes
05/03/2021
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 731/2021, pretende modificar o Código de Processo Civil para permitir a realização de divórcio,...
Gazeta - Multiparentalidade: como funciona a paternidade socioafetiva no Brasil
Por Gabriel Sestrem
A paternidade socioafetiva – reconhecimento legal de parentesco a partir dos vínculos sociais e afetivos entre um adulto e uma criança que não possuem filiação biológica – voltou à discussão após uma...
Após divórcio, TJ-RS manda mulher devolver bens ao ex por ofensas e ‘ingratidão’
Estadão Conteúdo
16/01/20 - 13h10
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve sentença que determinou a revogação de bens a um homem após reconhecer a “ingratidão” de sua ex-mulher....
IBDFAM – Artigo propõe considerações críticas sobre os impedimentos matrimoniais
Um dos destaques da 42ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões é o artigo “Considerações críticas sobre os impedimentos matrimoniais” de autoria conjunta entre os professores Andréia Fernandes de Almeida...
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Alteração de registro civil – Nome e prenome – Ausência de motivo cabível
Publicado em 3 de março de 2021
APELAÇÃO CÍVEL – ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – NOME E PRENOME – AUSÊNCIA DE MOTIVO CABÍVEL – PRINCÍPIO DA IMUTABILIDADE – IMPROCEDÊNCIA – RECURSO...
.jpg)
