As naturezas jurídicas distintas dos ilícitos na alienação parental

OPINIÃO

As naturezas jurídicas distintas dos ilícitos na alienação parental

6 de outubro de 2022, 6h02
Por Fernando Salzer

Eventual descumprimento de tais medidas protetivas preventivas atrairá a incidência de sanções de caráter unicamente cível, como, por exemplo, astreintes, redução de prerrogativas parentais [9], etc.

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