Audiência de menor por videoconferência na epidemia não viola ECA, diz STJ

STJ inclui neto de titular como dependente de plano de saúde Por Melissa Duarte e Mirielle Carvalho Os ministros entenderam de forma unânime que o bebê é um ‘usuário por equiparação’ A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o neto de um titular de plano de saúde como dependente...

OPINIÃO Pensão alimentícia para animais após o divórcio ou dissolução da união estável 28 de abril de 2023, 13h23 Por Murilo Zerrenner Em vista do quanto exposto, coloca-se em destaque um caso recente em que uma mulher pleiteou, em reconvenção na ação de divórcio, o auxílio financeiro para os...

Justiça decide que filhos devem pagar pensão alimentícia ao pai 09/12/2020 12:46   Os magistrados da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por duas mulheres que deverão pagar pensão alimentícia ao pai, no valor de 32% do salário-mínimo, dividido entre...

O QUE É SEU É NOSSO É possível alterar regime de bens com efeitos retroativos, reconhece STJ 27 de abril de 2023, 8h48 Por Danilo Vital No caso, a reatroatividade é uma consequência natural da escolha feita pelo casal. Se eles vivam sob o regime da separação total e querem passar para a comunhão...

segunda-feira, 24 de abril de 2023 Artigo – Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia – Por Mauro Antônio Rocha É preciso elidir teses inconvenientes e com potencial de superexposição do procedimento extrajudicial às injunções e interpretações do Poder Judiciário e prestigiar proposições que...

STF decide que Imposto de Renda não deve incidir sobre doação e herança; entenda Ministros entendem que taxar a transferência de imóveis pode gerar bitributação Por Equipe InfoMoney 15 mar 2023 11h11 Atualizado 1 mês atrás O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União não deve cobrar...