Aulas de direção podem deixar de ser etapa obrigatória para tirar carteira de motorista

Aulas de direção podem deixar de ser etapa obrigatória para tirar carteira de motorista

Roberto Fragoso | 18/11/2022, 08h24

O Senado pode votar o fim da obrigação de fazer aulas de direção em autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação. Hoje, para tirar a primeira CNH, motoristas e motociclistas devem ter mais de 18 anos, aptidão física e mental e passar em uma prova escrita e uma prática de direção. Antes do exame, no entanto, são obrigatórias aulas práticas, que correspondem a cerca de 80% do custo. A proposta (PL 6.485/2019) ainda cria a figura dos instrutores independentes e prevê gratuidade das taxas para a primeira habilitação ou mudança de categoria para poder trabalhar.

Opções: Download

Fonte: Agência Senado

Notícias

Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel

Herança de dívida Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel 21 de março de 2026, 17h45 Segundo o relator, desembargador Ricardo Gomes de Almeida, a previsão de que o vendedor deveria “viabilizar” a transferência não significava responsabilidade exclusiva. Leia em...

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital Flávio Tartuce quarta-feira, 18 de março de 2026 Atualizado em 17 de março de 2026 11:38 A herança digital é um dos assuntos mais debatidos do Direito Privado contemporâneo, justamente pela falta de uma regulamentação legal mínima no...

Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor

segunda-feira, 16 de março de 2026 Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor Um imóvel não poder ser leiloado para penhorar uma dívida sem que haja a intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Federal Cível da Seção...

STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito

Propriedade STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito Tema envolve interpretação do art. 1.242 do Código Civil e requisitos da usucapião ordinária. Da Redação terça-feira, 17 de março de 2026 Atualizado às 09:28 Na última semana, a 3ª turma do STJ reconheceu recibo de...