Cartório Informativo > Ausência da expressão "sob as penas da lei" não impede concessão de Justiça gratuita
Notícias
Bebê tem paternidade reconhecida após a morte do pai
01/04/2014 15:37Bebê tem paternidade reconhecida após a morte do pai
A mãe, a criança e uma irmã paterna do menino fizeram exame de DNA que confirmou a paternidade.
Um bebê de dois meses teve sua paternidade reconhecida na última quinta-feira (27), onze meses depois da morte do pai. A mãe, a criança e uma irmã...
Julgamento antecipado
26/03/2014 13:4025
março
2014
Sentença é anulada por intimação não incluir advogado
Por Gabriel Mandel
A falta de assinatura do procurador da parte na publicação do despacho que converte o julgamento em diligência para produção de provas torna inválida a sentença.
www.conjur.com.br
Prazo para contratante ajuizar anulação de doação de imóvel flui a partir da assinatura do contrato
26/03/2014 13:3226/03/2014 - 11h11 DECISÃO
Prazo para contratante ajuizar anulação de doação de imóvel flui a partir da assinatura do contrato
O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico, quando a pretensão é do próprio contratante, é de quatro anos contados do dia em que ele foi celebrado, conforme...
Falta de comprovação impossibilita reconhecimento de união estável homoafetiva
26/03/2014 12:34Falta de comprovação impossibilita reconhecimento de união estável homoafetiva
A simples existência de um relacionamento amoroso ou namoro, por mais que seja duradouro, não autoriza o reconhecimento de união estável, já que a lei exige requisitos, além da vontade de constituir família. Com...
Celebração de negócio é marco inicial para decadência
24/03/2014 10:12Sábado, 22 Março 2014 13:10
Celebração de negócio é marco inicial para decadência
Para: CBN Foz
O prazo decadencial para anulação de negócio jurídico, quando a...
Informatização do Judiciário
24/03/2014 10:0124
março
2014
Juiz deve usar ferramentas eletrônicas para localizar a parte
Por Luciano Athayde Chaves
A introdução das novas tecnologias de informação no terreno do direito processual é tema que ainda demandará muitas reflexões e pesquisas, muitas delas estimuladas pelos problemas empíricos...