Mulher que sofreu maus tratos de família adotiva pode manter registro civil biológico
18 Março 2022 | 15h45min
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina garantiu que uma mulher mantenha em seu registro civil o sobrenome dos pais biológicos, em detrimento dos pais adotivos, ao considerar que tal...
Artigo: Alteração do nome no primeiro ano após a maioridade, diretamente no Cartório de Registro Civil e sem autorização judicial
Publicado em 19 de março de 2022
*Letícia Franco Maculan Assumpção
INTRODUÇÃO
Este artigo trata de situação que ainda não é muito...
Principais diferenças entre recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência
Manuela Aroca
quinta-feira, 17 de março de 2022
Lei de Falências e Recuperação Judicial apresenta mecanismos legais que visam a possibilidade de reestruturação de dívidas de empresas.
Nos últimos anos, a crise...
SEM INCOMPATIBILIDADE
Pedido de reconhecimento de união estável pode ser analisado em inventário, diz TJ-SP
17 de março de 2022, 7h31
Por Tábata Viapiana
Em primeira instância, o juiz havia entendido que se tratavam de pedidos incompatíveis, devendo o reconhecimento de união estável ser discutido...
STJ julga possibilidade de reconhecimento de parentesco socioafetivo post mortem
16/03/2022
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ vai definir se é possível o reconhecimento do parentesco socioafetivo post...
Judiciário cita pai, via facebook, em processo de alimentos
03/03/2022
Valquíria Santana
Posicionamento jurisprudencial também foi utilizado por outros tribunais estaduais
Após várias tentativas para citar o pai de um adolescente, na ação de alimentos que tramita na 2ª Vara da Família de São Luís,...
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