TJ/DF mantém penhora sobre imóvel de terceiro
Segundo o Tribunal, o vínculo do imóvel, mesmo que seja de terceiro estranho à lide, é de direito real, "o que difere de direito pessoal".
quarta-feira, 10 de novembro de 2021
Imóvel dado em hipoteca por terceiro, que não figurou na fase de...
QUASE 5 ANOS
Juiz reconhece prescrição e cancela suspensão do direito de dirigir
11 de novembro de 2021, 9h34
Por José Higídio
No caso concreto, o julgamento ocorreu quase cinco anos depois da interposição do recurso administrativo, "muito após o decurso do prazo prescricional trienal".
Confira em...
DECISÃO
08/11/2021 07:40
Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor
Alinhando-se à posição da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma pacificou a jurisprudência da corte ao decidir que o...
TJMG - Jurisprudência - RCPN
APELAÇÃO CÍVEL - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO - QUESTÃO INCONTROVERSA - ERRO ESCUSÁVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REGISTRO REALIZADO POR LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE
- Cediço que o ato voluntário de reconhecimento da paternidade é...
Herdeiro consegue liberação de valor para quitar dívida do espólio
O herdeiro não podia usar os valores porque há recurso pendente em processo de reconhecimento de paternidade socioafetiva entre o falecido e a enteada dele.
quinta-feira, 28 de outubro de 2021
A juíza Monique Abreu David, em...
STF: Defensores públicos podem atuar em favor de pessoas jurídicas
Prevaleceu o entendimento do relator, Gilmar Mendes, que considerou que é função constitucional da Defensoria Pública atender aos necessitados, assim consideradas as pessoas físicas e jurídicas que comprovem insuficiência de...
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