Base de cálculo

26/05/2011 12:38

IPTU progressivo é constitucional, decide Supremo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a Lei municipal 13.250/2001, de São Paulo, que instituiu o valor venal do imóvel como base de cálculo da cobrança do IPTU.

Segundo ministro Marco Aurélio, relator do caso, deve ser afastada “a pecha atribuída à EC 29/2000”, que alterou o parágrafo 1º do artigo 156 da Constituição para permitir a cobrança progressiva do IPTU com base no valor venal do imóvel.

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Nulidade absoluta pode ser sanada?

12/04/2011 10:49

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OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso

12/04/2011 10:44

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STJ admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor

12/04/2011 10:33

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Exclusividade em contrato verbal garante indenização a representante comercial

12/04/2011 10:29

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Com a superveniência de novo casamento pelos ex-cônjuges, como fica a questão dos alimentos...

11/04/2011 13:37

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Justiça determina continuidade de pagamento de pensão para filha de 25 anos

11/04/2011 12:26

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