Beneficiário que devolver cartão do Bolsa Família terá retorno garantido se renda cair

Beneficiário que devolver cartão do Bolsa Família terá retorno garantido se renda cair

15/06/2011 - 12h17
CidadaniaNacional
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Beneficiários que devolverem voluntariamente o cartão de adesão ao Programa Bolsa Família em razão de melhorias na renda serão recadastrados no programa caso enfrentem novos problemas financeiros, sem ter que ir para o fim da fila. A informação foi divulgada hoje (15) pela ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello.

Ao participar da 23ª reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), ela explicou que muitas pessoas que recebem o benefício, quando conseguem um emprego ou alcançam um novo patamar financeiro, não devolvem o cartão por medo de ter que voltar ao final da fila caso sejam demitidas.

“São famílias que têm situação de trabalho vulnerável, que têm medo de perder o emprego na sequência”, disse. A ministra destacou ainda que o Cadastro Único, a partir de agora, passa a identificar públicos diferenciados, como populações de rua, ciganos, quilombolas e indígenas.

Tereza propôs ao Consea um debate sobre o perfil dos 16 milhões de brasileiros que estão fora dos atuais programas de transferência de renda e que deverão ser incluídos por meio do Plano Brasil sem Miséria. A maioria deles, segundo ela, é formada por crianças.

A ministra lembrou que uma das estratégias do governo é ampliar de três para sete o número de filhos que poderão considerados no cálculo do benefício do Bolsa Família. Desses sete, cinco são crianças com até 15 anos e dois, para adolescentes entre 15 e 17 anos. Outra medidas preveem a inclusão produtiva e maior oferta de serviços públicos.

Edição: Juliana Andrade
Agência Brasil

 

Notícias

Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural

Regularização Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural A obrigatoriedade inicia a partir de 20/11 para qualquer transação imobiliária ou regularização fundiária. Da Redação segunda-feira, 4 de agosto de 2025 Atualizado às 12:02 Processos de regularização fundiária e...

Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal

Opinião Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal Antonio Carlos de Souza Jr. Roberto Paulino de Albuquerque Júnior 31 de julho de 2025, 7h04 O tribunal superior, porém, não vem analisando uma importante questão sobre a fraude à execução fiscal, qual seja:...

Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel

Vitória da boa-fé Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel 26 de julho de 2025, 12h32 Na decisão, a juíza destacou a gravidade da situação e disse que “tais medidas são a última oportunidade para solução amigável, caso contrário, será dado cumprimento ao mandado de...

Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança

Opinião Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança Rafael Adelor Cabreira 28 de julho de 2025, 9h21 Uma vez escolhido o regime da separação convencional de bens, o casal deixa claro que não tem interesse no patrimônio do outro — para além da morte do consorte,...