Câmara e Temer descartam plebiscito em 2013

Cartório Informativo > Câmara e Temer descartam plebiscito em 2013

04/07/2013 13:19

04/07/2013 - 13h10 Especial - Reforma Política - Atualizado em 04/07/2013 - 13h11

Reforma política: líderes da Câmara se reúnem com Temer e descartam plebiscito em 2013

Da Redação

Após reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lideranças da base do governo na Câmara dos Deputados descartaram a possibilidade de realização de um plebiscito sobre reforma política neste ano.

O entendimento dos deputados é de que a proposta, encaminhada pelo governo de Dilma Rousseff no início da semana, não teria tempo suficiente para ser implementada.

De acordo com informações da Agência Câmara, Michel Temer afirmou ser consenso entre os líderes da base na Câmara o fato de que o plebiscito da reforma política não terá efeitos nas eleições de 2014.

Segundo ele, uma possibilidade é a realização do plebiscito junto com o segundo turno das eleições, no próximo ano. Neste caso, as medidas aprovadas só produziriam efeitos nas eleições de 2016, mas ainda não há consenso sobre a data da consulta pública.

Temer participou de uma reunião com os líderes da base governista na Câmara e com os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Aloizio Mercadante (Educação) e José Eduardo Cardozo (Justiça). A reunião ocorreu no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente.

Da Redação, com a Agência Câmara.

Agência Senado

Estatuto da família

25/02/2011 15:16

Deveres do casamento são convertidos em recomendações Por Regina Beatriz Tavares da Silva Foi aprovado em 15 de dezembro de 2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto de lei intitulado Estatuto das Famílias (PL 674/2007 e...

Casal gay ganha guarda provisória de criança

25/02/2011 14:54

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

24/02/2011 09:39

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 08:40

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...

Função delegada

24/02/2011 08:31

Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...

Compreensão do processo

20/01/2011 13:24

Relações de trabalho exigem cuidado com contrato Por Rafael Cenamo Juqueira O mercado de trabalho passou por determinadas alterações conceituais nos últimos anos, as quais exigiram do trabalhador uma grande mudança de pensamento e comportamento, notadamente quanto ao modo de...