CAE aprova restrição de uso de dinheiro em espécie para transações imobiliárias

24/08/2021 13:44

CAE aprova restrição de uso de dinheiro em espécie para transações imobiliárias

Bruno Lourenço | 24/08/2021, 13h10

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou restrições para a posse e uso do dinheiro em espécie em vários tipos de transações (PL 3.951/2019). O relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), diz que o objetivo é coibir a lavagem de dinheiro. Emenda do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) proibiu o uso de dinheiro em transações imobiliárias. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Opções: Download

Fonte: Agência Senado

Palavras-chave:

| |

Voltar

Notícias

Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente

07/10/2025 13:19
Opinião Renúncia à herança e sua extensão a bens descobertos posteriormente Mathias Menna Barreto Monclaro 7 de outubro de 2025, 7h01 Não se deixa de reconhecer que, em certos contextos, a rigidez da solução pode suscitar debates sob a ótica da justiça material, sobretudo em heranças complexas, em...

Juiz nega penhora de imóveis rurais usados para subsistência

06/10/2025 12:56
Proteção Juiz nega penhora de imóveis rurais usados para subsistência Magistrado reconheceu que a família do devedor explora diretamente a terra para sua subsistência e que os imóveis se enquadram como pequena propriedade rural. Da Redação domingo, 5 de outubro de 2025 Atualizado em 3 de outubro de...

Assinatura eletrônica e digital: entre prática judicial e debate acadêmico

03/10/2025 12:08
Opinião Assinatura eletrônica e digital: entre prática judicial e debate acadêmico Cícero Alisson Bezerra Barros 2 de outubro de 2025, 18h25 A confusão entre os termos reside justamente no fato de a assinatura digital ser uma modalidade específica de assinatura eletrônica, mas dotada de requisitos...

A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro

30/09/2025 12:59
A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro Victor Frassetto Giolo Decisões recentes do STJ trazem clareza à possibilidade de usucapião em herança e evidenciam os impactos da posse exclusiva na partilha familiar. terça-feira, 30 de setembro de 2025 Atualizado às...
<< 6 | 7 | 8 | 9 | 10 >>