CAE sugere rejeição de projeto que obriga a instalação de extintor em veículos

CAE sugere rejeição de projeto que obriga a instalação de extintor em veículos

 

28/05/2019, 14h44

Desde 2015 é facultativo o extintor de incêndio em automóveis. Relator de um projeto da Câmara (PLC 159/2017) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Styvenson Valentim (Pode-RN), se manifestou contrariamente a tornar o equipamento obrigatório. Ao concordar com outros senadores quanto ao lobby da indústria dos extintores, que poderia arrecadar R$ 5,5 bilhões, Styvenson afirmou que o motorista muitas vezes sequer sabe onde está localizado o equipamento e não tem preparo para usar o aparelho. Ao defender a obrigatoriedade do extintor, o senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB) argumentou que o fato de o extintor ser opcional pode impactar a vida de terceiros. Outros três senadores acompanharam o voto de Veneziano. Porém, o relatório de Styvenson foi aprovado pela maioria dos membros da comissão. Com o parecer contrário aprovado pela CAE, o projeto ainda será discutido pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). A reportagem é da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

 

 

 

 

 

 
 
00:0002:12

 

Opções: Download

Agência Senado

 

Notícias

Monitor Mercantil: Mais de 5 milhões de imóveis estão irregulares no Brasil

Monitor Mercantil: Mais de 5 milhões de imóveis estão irregulares no Brasil A cada 10 imóveis urbanos no país, quatro não estão devidamente regularizados Mais de 5 milhões de brasileiros vivem em imóveis que não estão devidamente registrados em cartório, segundo levantamento da Associação dos...

O direito à herança do cônjuge

O direito à herança do cônjuge Regina Beatriz Tavares da Silva e Maria Luiza de Moraes Barros Análise da sucessão do cônjuge no CC e na jurisprudência do STJ, nos regimes da separação legal e eletiva. sexta-feira, 18 de julho de 2025 Atualizado em 17 de julho de 2025 14:50 O TJ/SP, em acórdão...

Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato

Sob medida Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato Danilo Vital 16 de julho de 2025, 8h49 A magistrada destacou que o contrato de compra e venda previu a retenção da taxa porque os materiais selecionados para personalizar a unidade têm natureza personalíssima e,...