Campanha para que os juízes estejam nos fóruns todos os dias

Campanha para que os juízes estejam nos fóruns todos os dias

(31.10.12)

O CNJ lança hoje (31) campanha para conscientizar os magistrados brasileiros a comparecer aos fóruns de segunda a sexta-feira e a morar nas cidades para as quais estão designados. O lançamento da ideia ocorrerá na tarde de hoje no TJ da Paraíba, com a expectativa de que tenha reflexos nacionais.

O Estado da Paraíba foi mencionado, recentemente, pelo corregedor nacional Francisco Falcão pela ímpar situação de apresentar juízes que estão em comarcas interioranas apenas às terças e quartas-feiras. Seria uma versão mais agravada do hábito criticado, anos antes, que apontou "juízes T-Q-Q" - isto é,  que comparecem às suas comarcas apenas às terças, quartas e quintas-feiras. Agora seriam os "juízes T-Q".

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, a ideia é convencer os magistrados a marcar audiências preferencialmente às segundas e às sextas-feiras, dias em que o quórum de juízes nos fóruns é mais baixo.

Falcão ressalvou que “a grande maioria dos magistrados cumpre seu papel e mora nas comarcas. Mas há casos pontuais de juízes que só comparecem de terça a quinta-feira, e outros ainda que só aparecem às terças”, conta o corregedor.

A estratégia "é uma parceria educativa com o tribunal”, diz. Ele lembra que a previsão de que o juiz more na comarca em que julga está no artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica da Magistratura. “Estar na vara todos os dias da semana, como faz todo funcionário, é uma obrigação do juiz, e não um favor”, afirma. Falcão espera que a iniciativa seja copiada por outros tribunais.

Outras opiniões

O jornalista Alessandro Cristo, do Conjur, ouviu o presidente nacional da OAB e dois dirigentes da magistratura brasileira.

* Ophir Cavalcante, presidente da Ordem, diz que "a dificuldade de encontrar magistrados nas comarcas todos os dias da semana é uma reclamação antiga. A Polícia trabalha 24 horas por dia, e pode prender alguém indevidamente no fim de semana. Se o juiz não estiver acessível na comarca, o pedido de habeas corpus não será apreciado”.

* Henrique Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros: "Trabalhar em casa pode ser mais produtivo que no fórum. Há mais tranquilidade para refletir sobre os processos e decidir", afirma. Segundo ele, as corregedorias dos tribunais estão conectadas, via Internet, com os computadores dos juízes, de forma que é possível saber se ele está ou não trabalhando. Cada juiz tem uma meta de audiências e decisões. Se ele não cumpre, é chamado a se explicar."
 
Sobre o Estado da Paraíba, onde a campanha do CNJ começará, Calandra explica que o Judiciário local sofre com a falta de reposição de cargos vagos de juízes há mais de dez anos. "Muitos têm de estar simultaneamente em três ou quatro comarcas e, por isso, não conseguem estar presentes o tempo todo em todas."

* Renato Henry SantAnna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra): "A maior parte do trabalho do juiz é feita solitariamente, o que independe de ele estar ou não na vara. Apenas 30% do trabalho do juiz precisa ser feito no fórum. O resto são despachos, que ele pode fazer de casa", diz.

  Ressalta que "há ambientes de trabalho mal equipados, o que leva o juiz a trabalhar de seu próprio escritório, onde tem melhores instalações. O juiz deve estar acessível à população, mas não em um pronto-socorro durante 24 horas por dia. Não é função do CNJ controlar o horário de expediente dos juízes, o que as corregedorias estaduais podem fazer".

Fonte: www.espacovital.com.br