Canadá permite sexo ‘neutro’ em passaportes

Canadá permite sexo ‘neutro’ em passaportes. Por que isso é tanto avanço como problema

Publicado em: 01/09/2017

Desde o dia 31 de agosto, cidadãos canadenses que não querem demonstrar identificação com o sexo feminino ou masculino podem optar pela designação de neutro em seus passaportes. Para registrar essa opção, podem utilizar a letra “X” como alternativa a “F” e “M”.

Sexo biológico e gênero são conceitos diferentes: sexo biológico diz respeito ao órgão reprodutivo com o qual alguém nasce, e gênero à identidade individual. Ela pode ser oposta ao sexo biológico, mas este ainda é associado a definições de gênero. Socialmente há, via de regra, a expectativa de que o sexo biológico corresponda ao gênero.

Por isso, o ministro da Imigração, Refugiados e Cidadania Ahmed Hussen afirmou em declaração oficial que criar a terceira opção de sexo indefinido é um passo para “proteger canadenses em seu direito à identidade de gênero de sua escolha, e sua liberdade de expressão de gênero”.

Em entrevista ao jornal britânico The Guardian, Helen Kennedy, diretora executiva da Egale, uma organização que promove direitos humanos LGBT, afirmou que a mudança beneficia especialmente três grupos:

Transexuais, que são pessoas que se identificam com o gênero oposto ao sexo biológico, como por exemplo quem nasce com o sexo masculino mas se identifica como mulher.

Pessoas de gênero não binário, que são aquelas que, independentemente de seu sexo biológico, não se identificam com nenhum dos dois gêneros predominantes, masculino ou feminino.

Intersexuais, que são pessoas que não têm o sexo biológico claramente definido. Elas podem se identificar ou não com um dos dois gêneros predominantes, masculino ou feminino, assim como podem se identificar como não binárias, por exemplo.

Fonte: Nexo Jornal
Extraído de Recivil

Notícias

CNJ rejeita proposta de superpreferência para tramitação de processos

Preferência da preferência CNJ rejeita proposta de superpreferência para tramitação de processos Danilo Vital 24 de fevereiro de 2026, 18h51 Relator do processo, o conselheiro Guilherme Feliciano apontou que o magistrado, com a autonomia na direção dos serviços e independência técnica, pode...

Casamento civil em 2026: Os efeitos do provimento 199/25 do CNJ

Casamento civil em 2026: Os efeitos do provimento 199/25 do CNJ Rudyard Rios O artigo analisa normativas recentes do CNJ sobre o registro civil, com foco no provimento 199/25 e seus impactos no acesso ao casamento civil por populações vulneráveis. quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 Atualizado às...

Cartórios de todo o Brasil emitem alerta urgente a idosos e brasileiros com bens: novo registro permite escolher quem vai cuidar do seu patrimônio e decisões vitais em caso de incapacidade, evitando brigas familiares

Cartórios de todo o Brasil emitem alerta urgente a idosos e brasileiros com bens: novo registro permite escolher quem vai cuidar do seu patrimônio e decisões vitais em caso de incapacidade, evitando brigas familiares Publicado em 14 de fevereiro de 2026 às 20:00 por Redação A medida é...

O fundamento da usucapião de usufruto

Direito Civil Atual O fundamento da usucapião de usufruto Abrahan Lincoln Dorea Silva William Galle Dietrich 16 de fevereiro de 2026, 13h17 A usucapião é disciplinada, no Código Civil, como meio de aquisição da propriedade. Tanto o artigo 1.238 (usucapião de bens imóveis), quanto o artigo 1.260...