Canadá permite sexo ‘neutro’ em passaportes

Canadá permite sexo ‘neutro’ em passaportes. Por que isso é tanto avanço como problema

Publicado em: 01/09/2017

Desde o dia 31 de agosto, cidadãos canadenses que não querem demonstrar identificação com o sexo feminino ou masculino podem optar pela designação de neutro em seus passaportes. Para registrar essa opção, podem utilizar a letra “X” como alternativa a “F” e “M”.

Sexo biológico e gênero são conceitos diferentes: sexo biológico diz respeito ao órgão reprodutivo com o qual alguém nasce, e gênero à identidade individual. Ela pode ser oposta ao sexo biológico, mas este ainda é associado a definições de gênero. Socialmente há, via de regra, a expectativa de que o sexo biológico corresponda ao gênero.

Por isso, o ministro da Imigração, Refugiados e Cidadania Ahmed Hussen afirmou em declaração oficial que criar a terceira opção de sexo indefinido é um passo para “proteger canadenses em seu direito à identidade de gênero de sua escolha, e sua liberdade de expressão de gênero”.

Em entrevista ao jornal britânico The Guardian, Helen Kennedy, diretora executiva da Egale, uma organização que promove direitos humanos LGBT, afirmou que a mudança beneficia especialmente três grupos:

Transexuais, que são pessoas que se identificam com o gênero oposto ao sexo biológico, como por exemplo quem nasce com o sexo masculino mas se identifica como mulher.

Pessoas de gênero não binário, que são aquelas que, independentemente de seu sexo biológico, não se identificam com nenhum dos dois gêneros predominantes, masculino ou feminino.

Intersexuais, que são pessoas que não têm o sexo biológico claramente definido. Elas podem se identificar ou não com um dos dois gêneros predominantes, masculino ou feminino, assim como podem se identificar como não binárias, por exemplo.

Fonte: Nexo Jornal
Extraído de Recivil

Notícias

Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural

Regularização Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural A obrigatoriedade inicia a partir de 20/11 para qualquer transação imobiliária ou regularização fundiária. Da Redação segunda-feira, 4 de agosto de 2025 Atualizado às 12:02 Processos de regularização fundiária e...

Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal

Opinião Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal Antonio Carlos de Souza Jr. Roberto Paulino de Albuquerque Júnior 31 de julho de 2025, 7h04 O tribunal superior, porém, não vem analisando uma importante questão sobre a fraude à execução fiscal, qual seja:...

Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel

Vitória da boa-fé Intenção de pagar a dívida basta para manter devedor em imóvel 26 de julho de 2025, 12h32 Na decisão, a juíza destacou a gravidade da situação e disse que “tais medidas são a última oportunidade para solução amigável, caso contrário, será dado cumprimento ao mandado de...

Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança

Opinião Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança Rafael Adelor Cabreira 28 de julho de 2025, 9h21 Uma vez escolhido o regime da separação convencional de bens, o casal deixa claro que não tem interesse no patrimônio do outro — para além da morte do consorte,...