Capiberibe quer fim do segredo de justiça em processos envolvendo políticos

Capiberibe quer fim do segredo de justiça em processos envolvendo políticos e servidores

11/05/2012

O senador João Capiberibe (PSB-AP) anunciou nesta sexta-feira (11), em Plenário, a apresentação de um projeto de lei (PLS 141/12) para acabar com o segredo de justiça em procedimentos investigatórios e processuais envolvendo políticos e servidores públicos investigados ou acusados de improbidade, peculato ou qualquer delito no exercício de suas funções.

Segundo o parlamentar, a proposta visa garantir o direito da sociedade de ser informada sobre o andamento dos processos.

- Os agentes públicos, quaisquer que sejam, não devem se beneficiar de privilégios como o segredo de justiça, que é uma proteção desnecessária e desmedida – disse.

Atualmente, na avaliação do senador, o instituto do segredo de justiça tem servido apenas para incentivar o vazamento de informações de inquéritos e processos segundo os interesses de grupos alinhados a diversos partidos “tendo pouco ou nada a ver com o objetivo de colocar a verdade em evidência”, assinalou.

Como exemplo, Capiberibe citou o vazamento pela imprensa de informações dos inquéritos das Operações Vegas e Monte Carlo, que investigam a relação do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados.

Segundo ele, trata-se de um contrassenso manter o sigilo nesses casos.

O projeto, de acordo com Capiberibe, mantém o segredo de justiça em certas circunstâncias, como durante a fase de investigação em casos que envolvem a intimidade das pessoas.

Extraído de JusClip