Carro-chefe do discurso dos presidenciáveis sobre segurança pública

 

08/09/2010 14:25

Câmara analisa cerca de 80 propostas sobre drogas

 

O combate às drogas é o carro-chefe do discurso dos presidenciáveis sobre segurança pública. O programa da candidata Dilma Roussef, do PT, destaca que ela pretende fortalecer o controle das fronteiras e a cooperação entre a Polícia Federal e as polícias estaduais para intensificar o combate ao narcotráfico.

Por sua vez, o candidato do PSDB, José Serra, diz que vai expandir para o Brasil o modelo de clínicas de recuperação de viciados que implantou no governo de São Paulo. Já a candidata do PV, Marina Silva, ressalta em seu programa que vai implantar uma política de drogas focada em prevenção, esclarecimento e tratamento dos usuários. O programa do candidato do Psol, Plínio de Arruda Sampaio, não trata da questão das drogas.

As propostas defendidas pelos candidatos são objeto das quase 80 propostas sobre o tema em tramitação na Câmara. Os parlamentares querem endurecer as penas ao tráfico, fortalecer as ações de educação para prevenir o consumo ou até mesmo desapropriar terras destinadas ao cultivo de plantas que resultam em drogas.

Aumento das penas
O Projeto de Lei 5444/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), aumenta em de 2/3 a o dobro a pena de quem produzir, traficar ou estimular o consumo de cloridrato de cocaína, o crack. A proposta foi aprovada em setembro do ano passado pela Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que retirou das causas de aumento de pena o plantio, cultivo ou colheita de substância ou matéria-prima utilizada na preparação de drogas, por considerar que o texto é inaplicável ao crack, que é uma droga química.

Já o Projeto de Lei 1823/07, do Senado Federal, pretende dobrar a pena do condenado quando o tráfico de drogas envolver criança ou adolescente ou, ainda, for praticado nas imediações de escolas. A proposta foi aprovada em outubro do ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e ainda deve ser analisa pelo Plenário.

Essas propostas fazem parte de um grupo de 20 iniciativas que pretendem aumentar as penas aplicadas aos traficantes de drogas ou impedir que eles sejam beneficiados com a progressão para outros regimes.

Tratamento aos usuários
Outro ponto tratado pelos presidenciáveis e pelos deputados é a necessidade de reforçar o tratamento dos usuários. A criação de clínicas públicas para dependentes de álcool e de drogas e de unidades especializadas no tratamento, prevenção e combate à dependência química são objetos dos projetos 5857/09, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), e 6644/09, do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE).

O reforço de políticas educativas é outra abordagem contra as drogas em debate na Câmara. As propostas sob análise dos deputados tornam obrigatória a divulgação de mensagens antidrogas em rádio e na televisão, em meios de comunicação com apelo popular, ou nos materiais distribuídos pelo Ministério da Educação (PLs 7042/10, do deputado Luiz Bassuma (PV-BA), 2507/00, do deputado Enio Bacci (PDT-RS) e 2134/96, do ex-deputado Ildemar Kussler).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo - Agência Câmara

Notícias

Contrato de namoro: para que serve?

Contrato de namoro: para que serve? Mariana Mastrogiovanni de Freitas Castro O contrato de namoro tem uma finalidade jurídica relevante, e nada mais é do que um contrato com o único objetivo de delimitar o que é um namoro de uma união estável. quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Atualizado às...

Juiz reconhece impenhorabilidade de poupança e conta corrente de executado

Juiz reconhece impenhorabilidade de poupança e conta corrente de executado Guilherme Lucas, Advogado Publicado por Guilherme Lucas Ao juízo, o devedor sustentou a impenhorabilidade dos valores, conforme o artigo 833, IV e X, do CPC. A tese foi acolhida. O Juiz, Dr. Gustavo Henrichs Favero, destacou...

Animais têm direito a pensão na separação do casal? Entenda a polêmica

Animais têm direito a pensão na separação do casal? Entenda a polêmica Rogério Rammê, advogado animalista, acredita que cada vez mais devem chegar aos Tribunais Superiores ações envolvendo pets. Recentemente, a 3ª turma do STJ decidiu que se o casal termina um relacionamento e a(o) ex assume...