Cartório na Palma da Mão: Como a digitalização revoluciona serviços notariais e registrais no Brasil

quarta-feira, 8 de outubro de 2025

Cartório na Palma da Mão: Como a digitalização revoluciona serviços notariais e registrais no Brasil

Atualmente, uma certidão de nascimento pode ser emitida eletronicamente no extremo norte do Amapá e retirada no extremo sul do Rio Grande do Sul em apenas 24 horas. Possibilidades como essa ilustram a revolução digital nos Cartórios brasileiros, que hoje permitem a qualquer cidadão acessar uma variedade de serviços notariais e de registro sem sair de casa. De escrituras e procurações eletrônicas a certidões de nascimento interligadas nacionalmente, passando por registros de imóveis on-line e protestos de títulos via internet, a digitalização trouxe conveniência, agilidade e segurança jurídica a um sistema antes marcado pela papelada e pela burocracia presencial.

“Os Cartórios exercem um trabalho de qualidade, sério, eficaz e com segurança jurídica a todos os brasileiros”, afirma Paulo de Tarso Guedes Carvalho, tabelião e presidente do Instituto de Protesto do Maranhão. A declaração reflete a percepção crescente de que a modernização tecnológica dos Cartórios atende aos interesses dos cidadãos e do próprio Poder Público, simplificando rotinas e ampliando a confiança nos serviços extrajudiciais.

e-Notariado: escrituras e atos notariais 100% online

Instituída pelo Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020, a plataforma e-Notariado inaugurou uma nova era para os tabelionatos de notas de todo o Brasil. Com ela, 100% dos atos notariais passaram a ter versão eletrônica, permitindo que os usuários realizem procurações, escrituras de compra e venda, doações, divórcios, testamentos e outros serviços pela internet. Em cinco anos de funcionamento, mais de 8 milhões de atos foram praticados on-line.

Segundo Giselle Oliveira de Barros, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, o portal reduziu drasticamente o tempo e o esforço antes exigidos dos cidadãos. “O e-Notariado trouxe inúmeros benefícios ao cidadão, permitindo a prática de atos à distância, mas mantendo a segurança jurídica oferecida pelo serviço”, afirmou Giselle, enfatizando que a plataforma economiza tempo de locomoção especialmente em grandes centros urbanos. Para utilizar o serviço, o usuário obtém gratuitamente um Certificado Digital Notarizado, uma identidade digital emitida pelo Cartório, e pode então assinar documentos eletronicamente com validade legal. Somente até agosto de 2024, mais 1,7 milhão de escrituras, procurações, divórcios, testamentos e outros serviços foram feitos por videoconferência, representando 42% do total de atos notariais no país.

Além da óbvia comodidade para os usuários, que podem até morar no exterior e realizar atos notariais remotamente, o e-Notariado trouxe benefícios operacionais. Atos que antes exigiam a presença física simultânea de partes e tabeliães agora são concluídos em videoconferência e com assinaturas digitais reconhecidas em poucos cliques. Todos os documentos eletrônicos recebem um token de validação e são arquivados digitalmente, garantindo integridade e fé-pública equivalentes às do papel. “Também facilitou para nós [tabeliães] que, às vezes, precisamos ir a algum local pegar assinaturas. Usar a plataforma economiza tempo”, admite Giselle, apontando que até mesmo para os notários a tecnologia agregou eficiência na prestação do serviço.

Registro civil unificado: certidões à distância em minutos

Outro pilar da modernização dos Cartórios é a integração dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais por meio da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional). Desde 2015, todos os nascimentos, casamentos e óbitos registrados no país passam a constar numa base de dados central, o que abriu caminho para a emissão de 2ª via eletrônica de certidões em qualquer lugar do Brasil.

Na prática, isso significa que os mais de quatro mil Cartórios de registro civil do país estão interligados: uma pessoa que reside em São Paulo mas nasceu no Amazonas pode pedir sua certidão de nascimento on-line e recebê-la em PDF com assinatura digital, ou mesmo retirá-la impressa em um Cartório próximo, sem necessidade de longas solicitações pelos Correios.

Essa conveniência refletiu-se em números robustos: mais de 3,9 milhões de certidões eletrônicas já foram trocadas entre Cartórios de todo o país via CRC, segundo balanço da Arpen Brasil, agilizando processos que antes levavam semanas em apenas um ou dois dias. A plataforma conta com uma base com mais de 1,5 milhão de usuários cadastrados no portal Registro Civil, incluindo muitos brasileiros no exterior que agora conseguem obter segundas vias de certidões com maior rapidez.

Além de beneficiar o cidadão comum, que economiza tempo e dinheiro ao evitar deslocamentos, a interligação dos registros civis auxilia políticas públicas. Desde 2018, a CRC Nacional alimenta o Portal da Transparência do Registro Civil, onde qualquer pessoa pode consultar estatísticas de nascimentos, casamentos e óbitos em tempo real, dados úteis ao planejamento de saúde, educação e seguridade social. Trata-se de segurança jurídica aliada à inovação: todas as certidões digitais possuem QR code de verificação e são assinadas digitalmente pelo oficial de registro civil competente, garantindo autenticidade.

Registro de imóveis digital: agilidade com segurança em transações imobiliárias

O setor de Registro de Imóveis, guardião da propriedade e dos títulos imobiliários, vive um avanço tecnológico sem precedentes. Com a criação do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), previsto na Lei nº 14.382/2022, os 3.600 Cartórios de imóveis do Brasil caminham para atuar de forma integrada em um portal único, o RI Digital, unificando consultas e protocolos em âmbito nacional. Juan Pablo Correa Gossweiler, presidente do ONR, descreve que a modernização ganhou novo ritmo: “Até maio de 2026, todos os Cartórios estarão integrados à plataforma nacional, consolidando a digitalização dos registros”, projeta Juan Pablo.

Toda a estrutura do Registro de Imóveis Digital (RI Digital) está sendo pensada para reduzir custos e burocracias tanto para a população quanto para o Poder Público. “Todos os serviços dos registros de imóveis estarão acessíveis pela plataforma do RI Digital, o que deve reduzir custos e burocracias”, destaca Juan Pablo, apontando que órgãos governamentais poderão acessar dados estruturados do cadastro imobiliário para planejar políticas públicas com mais precisão e rapidez.

“Pretendemos que os documentos venham eletrônicos, em dados estruturados”, explica o presidente do ONR, referindo-se a iniciativas em desenvolvimento com prefeituras e bancos. Em breve, a compra de um imóvel poderá ser feita de forma quase totalmente digital: a escritura pública eletrônica será integrada ao sistema, assim como o recolhimento do ITBI (imposto sobre transmissão imobiliária) em ambiente on-line, eliminando idas e vindas a repartições. Uma vez concluído o negócio, o próprio título eletrônico será enviado pelo sistema ao Cartório competente para registro, tudo com assinaturas digitais qualificadas, as únicas aptas a transmitir imóveis com total validade legal.

Do ponto de vista da segurança jurídica, o ONR reforça que a base legal do sistema registral brasileiro permanece intocada. Apesar das discussões sobre blockchain e “tokenização” de imóveis, “não é juridicamente viável tirar o imóvel do registro e levá-lo ao mundo digital fora do ordenamento”, alerta Juan Pablo, indicando que o caminho correto é agilizar as negociações dentro do sistema oficial. Integrar nacionalmente, digitalizar em dados e oferecer plataformas acessíveis: com esses pilares, “a meta do ONR é clara: transformar o registro de imóveis em um serviço rápido, eletrônico e fácil de usar”. O impacto esperado abrange desde consultas de situação imobiliária em minutos até registro de compra e venda em poucas horas, algo inimaginável há alguns anos. Órgãos públicos como a Procuradoria da Fazenda e bancos já vislumbram utilizar a infraestrutura para obter certidões e garantias em tempo real, tornando mais ágil a concessão de crédito e a execução de políticas habitacionais.

RTDPJ eletrônico: documentos e empresas registrados com um clique

Menos conhecido do grande público, mas igualmente importante, o Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (RTDPJ) também acelerou no mundo virtual. Desde de 2019, está em operação a Central RTDPJ Brasil, plataforma nacional administrada pelo Instituto de RTDPJ, que interliga Cartórios desse tipo em todos os estados. Essa central permite registrar eletronicamente contratos, documentos diversos, notificações extrajudiciais e até estatutos de empresas de forma remota. Durante a pandemia de 2020, essa ferramenta mostrou seu valor ao viabilizar registros sem atendimento presencial, confirmando a necessidade de uma tecnologia inclusiva.

Rainey Marinho, presidente do IRTDPJ Brasil, celebra os resultados: “Nossa Central ganhou corpo e força. Os números ratificam o que sempre digo: temos a maior plataforma de registro eletrônico de documentos do país, com quase 150 mil clientes”, afirma Marinho. Esses clientes incluem tanto usuários pessoas físicas quanto empresas e órgãos que passaram a enviar títulos a registro via web. Para os Cartórios, a plataforma trouxe também ganhos: “[A Central] amplia a renda dos grandes e pequenos Cartórios promovendo facilidades para a sociedade civil, sem abrir mão da segurança jurídica, algo que só um sistema registral como o nosso pode conferir”, diz o presidente do instituto. Em outras palavras, o RTDPJ eletrônico conseguiu equilibrar sustentabilidade financeira e inclusão tecnológica, ao mesmo tempo em que garante que documentos registrados digitalmente tenham a mesma publicidade e fé-pública dos papéis arquivados em livro.

Na prática, quem precisa, por exemplo, registrar um contrato com firma reconhecida digitalmente ou obter uma certidão de prova de determinado documento (funções clássicas do RTD) pode fazer tudo pelo portal nacional, escolhendo o seu Cartório. Solicitações on-line são encaminhadas a Cartórios de todo o país e nenhum pedido fica sem resposta, graças ao sistema de gerenciamento centralizado. Ao final, o usuário recebe a certidão ou comprovante eletrônico do registro, muitas vezes em menos de 24 horas, dependendo da complexidade. Isso beneficia especialmente empresas e profissionais liberais, que podem arquivar contratos, estatutos sociais e notificações extrajudiciais sem deslocamentos ou perda de tempo.

Também no RTDPJ, a legislação recente impulsionou avanços. A MP 1.085/21 (convertida na Lei 14.382/22) padronizou práticas e deu fundamento ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), integrando o RTDPJ às demais especialidades extrajudiciais. Para Rainey Marinho, essa medida foi “um divisor de águas na nossa história”, mudando significativamente a atividade registral de títulos e documentos no país.

Protesto de títulos via internet: agilidade na recuperação de créditos

Quem precisa registrar um protesto de título, seja para cobrar uma dívida, verificar pendências em seu CPF ou obter certidões negativas, também se beneficia da transformação digital. A rede dos Cartórios de Protesto foi pioneira em criar soluções eletrônicas, integrando-se na Central Nacional de Protesto (CENPROT). Com isso, credores podem enviar títulos a protesto em qualquer local do país por meio eletrônico, e devedores ou negociantes podem consultar gratuitamente se há protestos em seus nomes em todos os estados.

O alcance dessa ferramenta é demonstrado em números impressionantes: mais de 520 milhões de consultas gratuitas a protestos de CPF ou CNPJ foram realizadas via CENPROT desde a sua criação. “A CENPROT foi desenvolvida para atender a todos os cidadãos que precisem dos serviços dos Cartórios de Protesto sem precisar se deslocar até a serventia”, explica Paulo de Tarso G. Carvalho, destacando que os serviços são oferecidos gratuitamente, em ambiente seguro, confiável e prático. “Muitos serviços que antes eram feitos no balcão do Cartório, hoje podem ser realizados em qualquer lugar, pela internet”, acrescenta o tabelião, apontando que a consulta on-line de protestos proporciona mais segurança a quem vai realizar negócios ao permitir verificar a idoneidade de pessoas e empresas.

“Esses avanços representam uma grande conquista na modernização dos Cartórios de Protesto”, avalia Paulo Carvalho, enfatizando o ganho social e econômico da iniciativa. De fato, a digitalização dos protestos não apenas facilita a vida do cidadão comum, que pode, por exemplo, obter certidões de nada consta de protesto em minutos pela internet, como também se tornou uma ferramenta crucial para a gestão pública. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passou a usar os Cartórios para protestar devedores de Dívida Ativa da União, recuperando já mais de R$ 8 bilhões em tributos atrasados que entraram nos cofres públicos graças a esse método extrajudicial. “Os Cartórios de Protesto estão auxiliando estrategicamente nas cobranças, pois contam com uma grande capilaridade e utilizam ferramentas eficazes e seguras na recuperação das dívidas não pagas”, explica Paulo Carvalho, comparando a eficácia bem superior ao demorado trâmite das execuções judiciais.

Além do aspecto financeiro, a parceria entre Cartórios e órgãos públicos para protesto reflete uma tendência de desjudicialização: questões de inadimplência que antes abarrotariam o Judiciário são resolvidas de forma mais célere e a um custo menor pela via notarial. Projetos de lei em debate visam ampliar essa lógica, confiando aos Cartórios outros tipos de execuções extrajudiciais. “Os Cartórios, por possuírem ampla capilaridade e estarem mais próximos dos cidadãos, estão aptos a prestar um serviço de cobrança com maior agilidade e eficiência, além de contar com segurança jurídica em todos os atos”, defende o presidente do Instituto de Protesto, para quem fortalecer os Cartórios nesse papel trará benefício à sociedade e ao Judiciário como um todo.

Segurança, conveniência e acesso democrático

Em pouco tempo, o Brasil viu seus serviços cartorários, tradicionalmente associados a balcões cheios de papéis, se converterem em soluções modernas ao alcance de um clique. A segurança jurídica, marca registrada dos Cartórios, foi preservada e até reforçada pelas assinaturas digitais qualificadas e bases de dados integradas. Já a conveniência atingiu patamares inéditos: hoje é possível comprar um imóvel on-line, fazer um divórcio por videoconferência, registrar uma empresa sem sair do escritório ou obter certidões pelo celular. Milhões de usuários já experimentaram essas facilidades, antes inimagináveis.

Para o cidadão comum, isso se traduz em economia de tempo e recursos, além de maior alcance dos serviços. Do ponto de vista social, iniciativas como a certidão on-line gratuita de doador de órgãos ou a busca nacional de desaparecidos via registro civil mostram como a digitalização também pode salvar vidas e promover cidadania.

Ao mesmo tempo, os ganhos de agilidade impulsionaram a economia. Operações que antes levavam dias ou semanas agora se concluem em horas, destravando negócios. O setor imobiliário, por exemplo, deverá se tornar mais líquido com registros instantâneos; já o ambiente de negócios fica mais seguro quando contratos e documentos podem ser registrados e verificados eletronicamente. Em pesquisa recente, os Cartórios foram apontados como as instituições mais confiáveis do Brasil (nota 7,9 em 10), e a adaptação tecnológica contribui para manter essa confiança na era digital.

Gians Froiz, AssCom ANOREG/BR
Fonte: Anoreg/BR

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