Cartório Informativo > CAS aprova projeto que aumenta para 24 anos o limite da pensão por morte

31/05/2019 14:59

CAS aprova projeto que aumenta para 24 anos o limite da pensão por morte

31/05/2019, 14h52

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto de lei que estende a pensão por morte aos filhos até 24 anos de idade (PLS 19/2017). Segundo a autora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), muitos dependentes que completam 21 anos de idade já conseguem na Justiça a prorrogação do benefício até os 24 anos. Emenda do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), exige a comprovação de matrícula em instituição de ensino para o recebimento do benefício. O texto segue para a Câmara dos Deputados. Reportagem de Iara Farias Borges,da Rádio Senado.

 
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