CAS aprova projeto que desonera medicamentos vendidos sob receita médica

Projeto que estende a redução de encargos do PIS/Pasep e da Cofins a todos os medicamentos vendidos sob prescrição médica foi aprovado nesta quarta-feira (7) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Atualmente, o regime especial de crédito presumido para esses produtos se limita a remédios relacionados pelo Poder Executivo. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O autor do projeto (PLS 43/2014), senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), argumenta que o incentivo tributário hoje em vigor restringe a esperada redução de preços a poucos remédios. Além disso, ele afirma que a lista de medicamentos alcançados pela desoneração está desatualizada, não contemplando produtos hoje mais utilizados pela população.

Em voto favorável, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), apontou o impacto positivo da proposta no orçamento familiar.

– A maior proporção dos gastos com saúde se refere a medicamentos, fatia essa que aumenta quanto menor é a renda familiar. A iniciativa pode contribuir para um alívio no orçamento de muitas famílias em nosso país – disse o relator.

Capacitação de jovens

Também estava na pauta da reunião projeto (PLS 305/2012) que concede incentivo tributário a empresas que contribuírem para a capacitação profissional de jovens que vivem em abrigos ou casas de reabilitação. A proposição foi discutida pelos senadores, mas, para atender a pedido de vista coletivo, a votação foi transferida para a próxima semana.