Temer sanciona lei que agiliza processo de adoção
Publicado em: 23/11/2017
O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei 13.509, aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional, que cria novas regras para agilizar o processo de adoção no Brasil. O texto foi publicado nesta quinta-feira,...
22/11/2017
Padrasto registrará enteado sem precisar de aval da Justiça
CNJ anuncia novas regras para emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito
RIO DE JANEIRO. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou novas regras para emissão, pelos cartórios de registro civil, de certidões de...
Brasil atinge marca de 3 milhões de CPFs na certidão de nascimento
Publicado em: 24/11/2017
Segundo levantamento da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), nesta quinta-feira (23.11) os cartórios de Registro Civil superaram a marca de 3 milhões de Cadastros de Pessoas Físicas...
CONTRATO EM DISPUTA
Pedido de exibição de documento pode ser feito via produção antecipada de prova
21 de novembro de 2017, 15h15
A desembargadora entendeu que o pedido da autora de exibição de documentos é possível por duas vias: através de ação autônoma pelo procedimento comum e por meio da...
Ministério lança ferramenta para pré-cadastro dos dados do solicitante da Carteira de Trabalho
PORTARIA N° 153, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre os procedimentos para utilização do Pré-Cadastro dos dados do solicitante de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros.
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CFM altera regras quanto à cessão temporária de útero e descarte de embriões
Publicado em: 21/11/2017
O Conselho Federal de Medicina atualizou as novas regras para utilização das técnicas de Reprodução Assistida (RA) no Brasil, por meio da Resolução 2.168/17 – publicada em 10 de novembro no Diário...
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