PORTE AUTORIZADO
Aérea deve indenizar passageiro impedido de embarcar com arma, apesar de licença
2 de outubro de 2017, 9h49
O passageiro tinha uma reunião de negócios em Recife, no dia 11 de novembro de 2014, e adquiriu um tíquete de embarque para o dia 10 do mesmo mês, no Aeroporto Zumbi dos...
Artigo - Ações para mudança de sexo e nome e a intervenção do Ministério Público - Por Rogério Alvarez de Oliveira
Publicado em: 02/10/2017
A Constituição cidadã prescreve em seu preâmbulo a instituição de um Estado Democrático de Direito, impondo a igualdade e a justiça como valores supremos de...
Imagem do Google Street evita pagamento indevido de pensão por morte, diz AGU - Estadão
Publicado em: 02/10/2017
A Advocacia-Geral da União (AGU) usou uma imagem do Google Street View para convencer a Justiça que um segurado falecido não tinha união estável com a autora da ação e, assim, evitou...
Recente decisão do STJ gera polêmica sobre “adoção à brasileira”
Publicado em: 29/09/2017
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, em recente decisão, que a pouca idade da criança e a não consolidação dos elos de convivência inviabilizam a flexibilização das regras para permitir...
29/09/2017 - 11h50
Aprovado projeto que reforça proibição de descarte de lixo nas ruas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, proposta que reforça a proibição de descarte de lixo em locais públicos. A proposta segue para o Senado,...
Jurisprudência do STJ: Testamento. Formalidades legais não observadas. Nulidade. Não ocorrência. Primazia da manifestação de vontade
Publicado em: 29/09/2017
DESTAQUE
O descumprimento de exigência legal para a confecção de testamento público – segunda leitura e expressa menção no corpo do...
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