13/09/2017 - 20h19
Poder público não estimula políticas de proteção a idosos, dizem debatedoras
Will Shutter/Câmara dos Deputados
Na audiência, duas delegadas destacaram o envolvimento das famílias em casos de violência contra os idosos
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Comissão aprova projeto que agrava pena de crimes cometidos perto de escolas
13/09/2017 12h23 Brasília
Karine Melo – Repórter da Agência Brasil
Os crimes praticados dentro ou nos arredores de escolas podem ter a pena agravada. Nos casos de homicídio, sequestro e cárcere privado, o Projeto de...
Senado aprova projeto que obriga preso a pagar pela própria tornozeleira
POR CONGRESSO EM FOCO | 13/09/2017 12:34
De acordo com o texto aprovado, os custos com o monitoramento possariam a ser descontados do salário que o preso recebe pelo trabalho remunerado que ele exerce.
Confira em Congresso em...
Ação de inventário - Arrolamento de bens - Distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros - Impossibilidade - Art. 1790 do CC/02 - Inconstitucionalidade reconhecida pelo STF
PROCESSO
REsp 1.332.773-MS, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, por unanimidade, julgado em 27/6/2017, DJe...
Família - Ação de conversão de união estável em casamento - Obrigatoriedade de formulação exclusivamente pela via administrativa - Inexistência - Conversão pela via judicial - Possibilidade
PROCESSO
REsp 1.685.937-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 17/8/2017, DJe...
Ação de reconhecimento e dissolução de união estável - Partilha de direitos sobre concessão de uso de bem público - Possibilidade
PROCESSO
REsp 1.494.302-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, por unanimidade, julgado em 13/6/2017, DJe 15/8/2017.
TEMA
Ação de reconhecimento e dissolução de união...
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