Poder público não estimula políticas de proteção a idosos, dizem debatedoras

13/09/2017 - 20h19

Poder público não estimula políticas de proteção a idosos, dizem debatedoras

 
Will Shutter/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre as formas de violência contra a pessoa idosa e a importância da delegacia do idoso
Na audiência, duas delegadas destacaram o envolvimento das famílias em casos de violência contra os idosos

A cada 10 minutos um idoso sofre algum tipo de violência no Brasil, como negligência, abandono, violência financeira, psicológica e maus-tratos, mas nem todos os estados possuem delegacias especializadas no atendimento às pessoas mais velhas.

A conclusão dos debatedores de audiência pública realizada nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa é que as leis existentes não são postas em prática porque há resistência do poder público.

"É inacreditável o fosso que há entre uma legislação conquistada e uma realidade. Nós não vemos as políticas públicas sendo realizadas, e o idoso é uma vítima diferenciada", afirmou a representante do Ministério Público do Paraná, Rosana Bevervanço.

Duas titulares de delegacias especializadas no atendimento aos idosos, uma de Natal (RN), e a outra de Porto Alegre (RS), disseram que as vítimas relutam em fazer denúncias à polícia, e quando fazem, muitas vezes, não querem responsabilizar o agressor, pois 54% dos envolvidos são seus próprios filhos.

Famílias
A delegada gaúcha Larissa Savegnago relatou o que chama de "conspiração" entre o idoso e os familiares. Segundo ela, dentro das famílias há uma espécie de pacto de silêncio, no qual a vítima não fala para se proteger e para não expor os parentes.

Para a delegada, o atendimento tem que ser diferenciado, com profissionais especializados e que tenham muita paciência. “A conversa com os mais velhos pode durar mais de uma hora, contra 10 minutos de uma ocorrência convencional”, explicou.

Ana Paula Diniz, delegada de Natal, ressaltou que, além da violência em si, a quebra do vínculo de confiança com os familiares desestabiliza emocionalmente o idoso.

Na avaliação da deputada Leandre (PV-PR), que pediu a realização da audiência pública, modificar essa situação implica uma mudança de cultura. "Se nós não tivermos um plano de educação para o envelhecimento, um plano de prevenção à violência, de valorização da pessoa idosa não conseguiremos mudar este cenário", alertou.

Consignados
Durante a audiência pública, deputados e especialistas apontaram outro tipo de violência contra os idosos: a coação para que eles solicitem empréstimos consignados para os familiares. O consenso é de que o tema precisa ser debatido mais profundamente, porque estão aumentando os casos de endividamento dessa parcela da população. 

Reportagem - Cláudio Ferreira
Edição - Rosalva Nunes
Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários

REPARTINDO BENS Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários José Higídio 19 de abril de 2024, 8h52 Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...

Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável

Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia. Da Redação terça-feira, 16 de abril de 2024 Atualizado às 17:41 "Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...

Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento

CADA UM POR SI Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento 15 de abril de 2024, 7h41 Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la. O motivo é o casamento ter...

Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil

OPINIÃO Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil Ricardo Campos Maria Gabriela Grings 12 de abril de 2024, 6h03 No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...

A importância da doação com usufruto vitalício e encargos

A importância da doação com usufruto vitalício e encargos Amadeu Mendonça Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal. quarta-feira, 3 de abril de 2024 Atualizado às 14:39 Dentro do...