Casal que comprovou baixa rende teve justiça gratuita negada em processo de divórcio

Pai luta pela guarda de filha abandonada pela mãe Publicado em: 11/08/2017 O Juízo da Vara Cível da Comarca de Epitaciolândia indeferiu o pedido de suspensão do poder familiar dos genitores sobre D.S.M. e também indeferiu o pedido de guarda provisória da criança aos pretendentes adotantes, ante a...

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Arpen-Brasil participa de Audiência Pública no Congresso sobre a MP da Naturalidade Publicado em: 10/08/2017 "Os cartórios já estão preparados para adoção das novas exigências de registro de nascimento", disse nesta terça-feira (08.08) o diretor da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas...

Lei 13.465/2017: Mudanças do Usucapião Extrajudicial no Novo Código de Processo Civil Publicado em: 10/08/2017 A Lei 13.465/2017, sem dúvida alguma, veio corrigir um equívoco produzido pelo art. 1.071 enxertado no Novo Código de Processo Civil, quando afirmava que o silêncio dos titulares de...

Comissão reduz idade para pessoa com deficiência ser declarada idosa Publicado em: 09/08/2017 A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta (PL 1118/11) que altera a idade para que a pessoa com deficiência seja considerada idosa. Pelo texto aprovado, a pessoa com...

CCJ analisa projeto para excluir herdeiro autor de homicídio do direito à herança Publicado em: 08/08/2017 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar, na reunião da próxima quarta-feira (9), projeto que autoriza o Ministério Público a pedir a exclusão do direito à herança...