Casamento para os paulistanos e nada para os cariocas

Casamento gay para os paulistanos e nada para os cariocas

Os gays cariocas não estão com a mesma sorte do que os paulistanos. Na última sexta-feira (01), foi aprovado pela lei o casamento homossexual nos cartórios sem a necessidade da autorização judicial. Agora não é preciso registrar a união estável para depois solicitar a conversão em casamento nem será necessário recorrer à Justiça. Basta ir direto a um dos 832 Cartórios de Registro Civil e solicitar a habilitação.

Para entender a situação em São Paulo: até a edição da norma, os processos de casamento homossexual eram submetidos à apreciação do juiz que fiscaliza cada cartório. Se a resposta fosse positiva, o casamento era realizado. Caso contrário, o casal era obrigado a recorrer à Segunda Instância do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que na maioria dos casos autorizava a união.

“Foi o maior avanço pelos direitos iguais que tivemos no país na última década”, diz Carlos Tufvesson, da Coordenadoria da Diversidade Sexual, pasta da prefeitura do Rio. Tufvesson e o arquiteto André Piva, juntos há 17 anos, se casaram em 2011, com uma grande festa no MAM-RJ (Museu de Arte Moderna), mas não conseguiram a habilitação — o pedido de conversão de sua união estável em casamento foi negado pelo juiz da 1ª Vara de Registro Público da capital, o que contrariou a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiram reconhecer união estável entre pessoas do mesmo sexo dia 25 de outubro de 2011.

“Entramos com uma ação no Supremo de descumprimento de sentença da plenária do STF, confiante na justiça do meu país. A lei tem que ser cumprida! A lei da união estável assegura o direito à conversão em casamento civil quando solicitada, tanto que vários casais do mesmo sexo já casaram em nosso país! No Rio, existe apenas uma Vara de Registros Públicos e ficou essa questão nada técnica tanto que alguns casais já tiveram essa decisão derrubada em segunda instância”, diz Tufvesson. No fórum central da cidade do Rio existe apenas uma única Vara de Registros Públicos, onde obrigatoriamente são encaminhados estes mesmos pedidos.

“É um avanço necessário, mas as pessoas têm que entender que casamento gay não é uma fusão de empresas e não é uma questão patrimonial. Não quero me casar para receber os bens do meu marido. O grande problema do sistema é não reconhecer que temos uma relação que é baseada no amor como entre qualquer casal que se ama. Não estou casado há dezessete anos por sexo!”, diz ele. “União estável é uma coisa, casamento é outra. A única maneira de ter igualdade de direito é com o casamento civil. Um exemplo: se eu for atropelado, o André não pode me ver no hospital porque não é família. A união estável não muda o seu estado civil”, explica Tufvesson.

O Deputado Federal Jean Wyllys, primeiro parlamentar assumidamente gay do congresso e um dos maiores militantes da luta pelo casamento civil igualitário em todo o país, diz: “Esse é um momento muito importante, não só para os homossexuais de São Paulo, mas para toda a sociedade brasileira. Muita gente ainda não tem conhecimento, mas o casamento civil igualitário já é uma realidade em Alagoas, Bahia, DF, Espírito Santo, Piauí. Com São Paulo comprando essa briga, ganhamos um apoio importante para igualdade continuar avançando no restante do país e garantir a mudança na legislação para que nenhum casal gay ou lésbico passe por diversos tipos de discriminação legal e social”.

Fonte: Época

Publicado em 06/03/2013

Extraído de Recivil