CCJ derruba voto em lista fechada e 'Distritão'

06/07/2011 - 13h57

CCJ derruba voto em lista fechada e 'Distritão' 

Após mais de duas horas de debates, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou tanto a proposta apresentada pela Comissão de Reforma Política que prevê a adoção do sistema de votação proporcional com lista fechada (PEC 43/2011) quanto o substitutivo do relator, Romero Jucá (PMDB-RR), propondo o sistema de voto majoritário conhecido como "Distritão".

Os senadores também rejeitaram proposta que tramita em conjunto (PEC 23/11), do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), estabelecendo a realização de prévias nos partidos, para escolha de candidatos para eleições proporcionais (deputados e vereadores) e eleições majoritárias (presidente da República, senadores e prefeitos).

 

Da Redação / Agência Senado
 

Notícias

Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário

Bem intocável Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário Danilo Vital 18 de setembro de 2025, 17h50 “Na hipótese em que o bem imóvel for qualificado como bem de família, ainda que esteja incluído em ação de inventário, deve ser assegurada a sua impenhorabilidade no...

Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil

Uma vida na nuvem Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil Danilo Vital 15 de setembro de 2025, 8h48 “Enquanto isso, a jurisprudência decide caso a caso, o que gera decisões díspares e falta de previsibilidade. A decisão do STJ é inovadora, mas não resolve essa...