CCJ aprova obrigatoriedade de equipamentos de proteção por motociclistas

CCJ aprova obrigatoriedade de equipamentos de proteção por motociclistas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (28), o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio a vários projetos que regulamentam o uso de equipamentos de proteção, como joelheiras, cotoveleiras, botas e coletes por motociclistas. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O texto aprovado retirou das propostas originais dispositivo que previa que os equipamentos seriam acessórios e o custeio ficaria por conta dos fabricantes, no caso das motos novas. E acrescentou a obrigatoriedade de uso de jaqueta inflável pelos motociclistas quando a velocidade da via for acima de 70 km/h.

O relator da proposta, deputado Luiz de Deus (DEM-BA), rejeitou todos os Projetos de Lei (1171/11, 2813/11, 2998/11, 3206/12 e 3627/12), deixando apenas o substitutivo como texto final.

Como as propostas foram rejeitadas pela Comissão de Viação e Transportes, a votação deixou de ser conclusiva, e o texto deve ser analisado pelo Plenário.