CCJ deve votar projeto que aumenta a rigidez na correção de menores infratores

CCJ deve votar projeto que aumenta a rigidez na correção de menores infratores

22/02/2016, 10h50 - ATUALIZADO EM 22/02/2016, 13h08

De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto (PLS 55/2015) amplia o período de internação de menores infratores e acaba com a liberação automática, aos 21 anos, do adolescente que tiver cometido crime hediondo ou contra a vida. O repórter Roberto Fragoso, da Rádio Senado, faz uma síntese dos principais pontos da agenda das comissões do Senado nesta semana.

Agência Senado

Notícias

Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA

Processo Familiar Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA Carlos Eduardo Pianovski 7 de setembro de 2025, 8h00 O sistema vigente mantém a dualidade entre filhos matrimoniais e extramatrimoniais, em resquício da odiosa distinção pretérita entre filhos legítimos e...

Doação na reforma do Código Civil: Algumas observações sobre o adiantamento de legítima e a cláusula de dispensa da colação por declaração de vontade posterior

Doação na reforma do Código Civil: Algumas observações sobre o adiantamento de legítima e a cláusula de dispensa da colação por declaração de vontade posterior Rodrigo Reis Mazzei sexta-feira, 5 de setembro de 2025 Atualizado às 07:30 Como é de conhecimento geral, com a apresentação do PL 4/2025 há...

Casar e se separar no mesmo dia: Nulidade ou divórcio?

Casar e se separar no mesmo dia: Nulidade ou divórcio? Rudyard Rios A lei protege os cônjuges ao não permitir o fim imediato do casamento. Fora exceções legais, só o divórcio garante segurança jurídica e respeito à vontade do casal. quarta-feira, 3 de setembro de 2025 Atualizado às 09:14 É possível...