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Cartório Informativo > Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo
Notícias
Mantida decisão que anulou venda de imóvel entre parentes
29/08/2023 09:35Mantida decisão que anulou venda de imóvel entre parentes
14/07/2023
Detectada fraude contra credor.
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em sua totalidade, a decisão da Vara Única de Cajuru, proferida pelo juiz Eduardo Francisco Marcondes, que anulou a...
Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança
29/08/2023 09:09
DECISÃO
29/08/2023 07:50
Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o simples fato de os pais fecharem acordo sobre parcelas de pensão alimentícia em atraso...
Dificuldade de encontrar o réu não justifica citação por meio de redes sociais
28/08/2023 14:30
DECISÃO
28/08/2023 06:50
Dificuldade de encontrar o réu não justifica citação por meio de redes sociais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa credora que pretendia que a citação do devedor fosse...
Razões da imprestabilidade probatória dos prints de conversas por WhatsApp
25/08/2023 13:30OPINIÃO
Razões da imprestabilidade probatória dos prints de conversas por WhatsApp
24 de agosto de 2023, 20h29
Por Fernando Mil Homens Moreira
Mensagens trocadas pelo WhatsApp, para que possam ser considerados como meio de prova idôneo em processo eletrônico, exigem a devida aquisição válida dos...
Sucessão patrimonial na união estável após julgamento do RE nº 878.694
24/08/2023 13:21OPINIÃO
Sucessão patrimonial na união estável após julgamento do RE nº 878.694
23 de agosto de 2023, 21h31
Por Jorge da Silva Telles Vargas
O debate possui grande relevância, pois admitir que o rol dos herdeiros necessários foi ampliado, significa dizer que todos os testamentos que sejam...
Cobrança judicial de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel: Um diálogo do Direito Civil com o processo civil
24/08/2023 12:22Cobrança judicial de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel: Um diálogo do Direito Civil com o processo civil
Carlos Eduardo Elias de Oliveira
quarta-feira, 23 de agosto de 2023
Atualizado às 07:45
Texto sobre o cabimento de execução judicial de crédito garantido por alienação...
