Cartório Informativo > Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo
Notícias
Namoro não se confunde com união estável
06/11/2013 10:29Mesmo com nascimento de filho, namoro não se confunde com união estável
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que indeferiu pedido liminar de alimentos formulado por uma mulher em desfavor de um jovem empreendedor da Capital, com quem teria vivido relacionamento estável que culminou no...
Juiz está legalmente habilitado a não homologar acordo que entender desvantajoso a um dos cônjuges
05/11/2013 16:4305/11/2013 - 09h29 DECISÃO
Juiz está legalmente habilitado a não homologar acordo que entender desvantajoso a um dos cônjuges
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava a homologação de acordo de partilha de bens de um...
Emitente é responsável por pagar por cheque emprestado
04/11/2013 14:33Nacional
04/11/2013 | 13h14m
Emitente é responsável por pagar por cheque emprestado
Quem deve garantir o pagamento de cheque é o emitente, mesmo que a folha tenha sido emprestada para namorada. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que negou indenização...
STJ: Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens
04/11/2013 14:07STJ: Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens
Segunda, 04 Novembro 2013 09:51
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou a valorização de cotas...
Sócio deve indicar localização de empresa em execução
01/11/2013 15:28Sócio deve indicar localização de empresa em execução
Sócio deve indicar localização de empresa em execução
Quando duas partes são rés em ação trabalhista e a empresa, devedora primária, não é localizada para ser executada, cabe ao sócio, devedor secundário, indicar os meios que isso ocorra e...
STJ restabelece prazo de validade para crédito de celular pré-pago
01/11/2013 15:1831/10/2013 - 21h40 DECISÃO
STJ restabelece prazo de validade para crédito de celular pré-pago
As operadoras de telefonia celular estão momentaneamente liberadas para continuar adotando prazos de validade para os créditos comprados pelos usuários do serviço pré-pago. A decisão foi dada pelo...
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