.jpg)
Cartório Informativo > Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo
Notícias
Intimação por meio de estagiário sem presença de advogado é inválida
22/03/2013 12:43TST
Intimação por meio de estagiário sem presença de advogado é inválida
quinta-feira, 21/3/2013
A 8ª turma do TST não considerou válida ciência de decisão assinada por estagiário sem a companhia de advogado habilitado no processo. A turma reformou julgamento anterior do TRT da 2ª região que...
Deficiente visual que não viu convocação para perícia pode continuar no concurso
22/03/2013 12:1422/03/2013 - 09h01
DECISÃO
Deficiente visual que não viu convocação para perícia pode continuar no concurso
A União não conseguiu reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão que reconheceu a um candidato com deficiência visual o direito de continuar participando de concurso público. O...
Alimentos definitivos maiores que os provisórios retroagem à data da citação
21/03/2013 15:5021/03/2013 - 10h01
DECISÃO
Alimentos definitivos maiores que os provisórios retroagem à data da citação
A verba alimentar fixada definitivamente em montante superior àquele arbitrado de forma provisória retroage à data da citação. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma, ao julgar recurso...
A quem pertence, em primeiro lugar, o direito de preferência: ao condômino ou ao locatário?
21/03/2013 15:35A quem pertence, em primeiro lugar, o direito de preferência: ao condômino ou ao locatário?
A situação jurídica em que duas ou mais pessoas são proprietárias de um mesmo bem é chamada de condomínio tradicional. O instituto não se confunde com o do condomínio edilício, em que a propriedade exclusiva...
Filha maior e formada, fazendo pós-graduação, não tem direito a pensão alimentícia
21/03/2013 15:26Filha maior e formada, fazendo pós-graduação, não tem direito a pensão alimentícia
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou um pai do pagamento de pensão alimentícia para a filha de 27 anos, formada em direito e com pós-graduação em andamento.
A Turma, seguindo voto do relator,...
Consumidor pode retomar valores pagos em leasing, decide STJ
18/03/2013 16:37Consumidor pode retomar valores pagos em leasing, decide STJ
16/03/2013 - 14h51
Justiça
Débora Zampier *
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou tese que favorece os optantes pelo sistema de leasing - quando o consumidor escolhe por alugar determinado...
