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Cartório Informativo > Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo
Notícias
Juiz determina que filhos devem prestar alimentos a mãe idosa e cadeirante
20/06/2023 10:01Juiz determina que filhos devem prestar alimentos a mãe idosa e cadeirante
Stephanie Pinheiro, Advogado
Publicado por Stephanie Pinheiro
há 23 horas
A juíza ressaltou que a obrigação dos filhos de prestar auxílio aos pais está assegurada pelo art. 229, da CRFB, que preceitua que “os pais têm o...
STJ decide sobre existência de dois títulos de propriedade do mesmo imóvel
19/06/2023 11:01STJ decide sobre existência de dois títulos de propriedade do mesmo imóvel
Grupo Bettencourt, Contador
Publicado por Grupo Bettencourt
A decisão do juiz de primeira instância foi de negar o pedido da ré, alegando que a posse não era considerada injusta, uma vez que ela também possuía um título...
Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador
19/06/2023 10:45
DECISÃO
19/06/2023 08:05
Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que na ação anulatória de testamento o valor da causa pode ser fixado...
Interpretação extensiva do art. 220 do CPC gera inadmissibilidade indevida de recurso
16/06/2023 14:01OPINIÃO
Interpretação extensiva do art. 220 do CPC gera inadmissibilidade indevida de recurso
16 de junho de 2023, 7h09
Por Flávio Pansieri e Felipe Gasparim
Em primeiro plano, a razão do advento de obrigação das partes estabelecida no artigo 1.003, §6º do CPC, é à despeito do dinamismo legislativo...
Oposição do credor não impede uso de seguro-garantia em penhora, diz STJ
16/06/2023 13:50PAGAMENTO ALTERNATIVO
Oposição do credor não impede uso de seguro-garantia em penhora, diz STJ
16 de junho de 2023, 8h47
Por Danilo Vital
Relatora da matéria, a ministra Nancy Andrighi reforçou a jurisprudência da 3ª Turma sobre o tema ao pontuar que o legislador do CPC de 2015 expressamente...
Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução
16/06/2023 13:18
DECISÃO
16/06/2023 08:40
Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução
Na execução de sentença homologatória de acordo entre credor e devedor, se a transação abrangeu apenas o período objeto da ação de cobrança,...
