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Cartório Informativo > Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo
Notícias
Causa madura pode ser aplicada em matéria fática, desde que não seja preciso produzir novas provas
20/11/2012 15:15
20/11/2012 - 09h54
DECISÃO
Causa madura pode ser aplicada em matéria fática, desde que não seja preciso produzir novas provas
O tribunal pode julgar em apelação matéria de fato não decidida pela sentença, aplicando a teoria da causa madura, desde que não seja preciso produzir novas provas. A...
Trabalhador exposto habitualmente à eletricidade tem aposentadoria especial
20/11/2012 15:09
20/11/2012 - 07h58
RECURSO REPETITIVO
Trabalhador exposto habitualmente à eletricidade tem aposentadoria especial
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em recurso representativo de matéria repetitiva, que a exposição habitual do trabalhador à energia elétrica pode...
Um “dia de alegria”
19/11/2012 15:03
Alvará eletrônico é lançado em Igarapé
19-Nov-2012
Foi implantado, na comarca de Igarapé, o sistema de alvará de soltura eletrônico. A cerimônia de implantação ocorreu no auditório do Tribunal do Júri do Fórum Dr. Sebastião Patrus de Souza, na semana passada, e foi presidida pelo...
Punições alternativas
19/11/2012 13:42
18 novembro 2012
Pena para crime de colarinho branco divide opiniões
A substituição da pena de prisão por punições alternativas em casos de crimes sem violência, ideia defendida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli nesta semana, provoca divergências entre...
Direito do devedor: a jurisprudência do STJ sobre ação de consignação em pagamento
19/11/2012 13:16
18/11/2012 - 08h00
ESPECIAL
Direito do devedor: a jurisprudência do STJ sobre ação de consignação em pagamento
Bancos, carnês de lojas, financeiras, cartão de crédito: as opções que o brasileiro tem atualmente no mercado para dispor de dinheiro e engrossar a lista de endividados no país é...
Juiz não pode alterar enquadramento penal ao receber a denúncia
19/11/2012 13:14
19/11/2012 - 08h05
DECISÃO
Juiz não pode alterar enquadramento penal ao receber a denúncia
O juiz não pode modificar a definição jurídica dos fatos narrados na denúncia, no momento em que a recebe. Com base nesse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu...
