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Cartório Informativo > Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo
Notícias
TJGO: Sócio de empresa devedora não deve ter nome individual positivado
19/10/2012 15:41
TJGO: Sócio de empresa devedora não deve ter nome individual positivado
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou à Secretaria da Fazenda do Estado que forneça a Elias Batista Cardoso a Certidão Negativa de Débitos Fiscais Estaduais, bem como retire seu nome...
Apelação intempestiva sujeita herdeiros ao reconhecimento de novo irmão
19/10/2012 15:16
Apelação intempestiva sujeita herdeiros ao reconhecimento de novo irmão
O advogado que retira autos em carga após sentença, independentemente de intimação, dela já tem ciência e deflagra, naquele momento, o prazo para interposição de recurso. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Civil...
Cliente indenizada por danos causados ao veículo por má qualidade de combustível
18/10/2012 12:03
Cliente indenizada por danos causados ao veículo por má qualidade de combustível
17/10/2012 17:30
Os donos de um posto de combustível foram obrigados a indenizar um cliente pelos danos ocasionados em seu veículo pela má qualidade do óleo diesel fornecido. A decisão da última quinta-feira (11)...
Normas do CDC podem ser aplicadas na compra de veículo para uso profissional
18/10/2012 09:57
18/10/2012 - 07h59
DECISÃO
Normas do CDC podem ser aplicadas na compra de veículo para uso profissional
A aquisição de veículo para utilização como táxi, por si só, não impede a aplicação das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A constatação de defeito em carro novo...
TRF1: Tribunal confirma sentença que reconhece união estável para fins de pensão por morte de servidora
18/10/2012 09:54
TRF1: Tribunal confirma sentença que reconhece união estável para fins de pensão por morte de servidora
A 1.ª Turma desta corte reconheceu a união estável e o direito de concessão de pensão em ação ajuizada por cidadão que viveu com ex-servidora da Universidade Federal do Maranhão...
Somente contato via rádio não gera horas de sobreaviso
17/10/2012 15:39
Somente contato via rádio não gera horas de sobreaviso
Somente contato via rádio não gera horas de sobreaviso
(Ter, 16 Out 2012, 15:40)
Gerente de compras que recebia informações por rádio, nos finais de semana, sobre as entregas da semana, não tem direito a horas extras. Esse é o...
