Cartório Informativo > Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo
Notícias
Acordos não podem restringir estabilidade de gestantes
26/06/2012 09:08
Acordos não podem restringir estabilidade de gestantes
Publicado em junho 26, 2012
“A cláusula em exame limita o benefício, pois exige que a empregada, já dispensada, para ter direito à estabilidade, deve comprovar a gravidez em até 60 dias, o que não encontra respaldo na Constituição Federal...
Depósito judicial do valor executado para impugnar sentença não configura adimplemento
26/06/2012 08:43
26/06/2012 - 08h03
DECISÃO
Depósito judicial do valor executado para impugnar sentença não configura adimplemento e autoriza multa
O depósito judicial do valor executado, com a finalidade de permitir a oposição de impugnação ao cumprimento da sentença, não caracteriza adimplemento voluntário...
Desacato: muito além da falta de educação
25/06/2012 08:58
24/06/2012 - 08h00
ESPECIAL
Desacato: muito além da falta de educação
No dia 7 de maio, a comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto do Código Penal decidiu, por maioria de votos, sugerir a retirada do crime de desacato da legislação brasileira. A ideia sugerida pelo...
TRT/MS não reconhece pedido de vínculo de emprego de 30 anos em fazenda
22/06/2012 12:26
Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 21 de Junho de 2012
TRT/MS não reconhece pedido de vínculo de emprego de 30 anos em fazenda
A afirmação de que trabalhou por 30 anos sem ter a CTPS assinada e sem receber salário para um fazendeiro não convenceu a Primeira Turma do...
Locatário será indenizado por insinceridade na retomada de imóvel
22/06/2012 12:02
TJDFT: Locatário será indenizado por insinceridade na retomada de imóvel
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 6º Juizado Cível de Brasília que condenou o dono de um imóvel residencial a indenizar seu locatário, por não conseguir comprovar que o pedido de retomada do imóvel era...
Prestadores de serviços educacionais devem contribuir para Sesc e Senac
21/06/2012 10:02
21/06/2012 - 08h06
RECURSO REPETITIVO
Prestadores de serviços educacionais devem contribuir para Sesc e Senac
Mesmo estando ligadas à Confederação Nacional de Educação e Cultura, as empresas prestadoras de serviços educacionais devem recolher contribuição ao Serviço Social do Comércio (Sesc)...
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