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Cartório Informativo > Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo
Notícias
Decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade não exige demonstração de dano
12/09/2012 13:08
12/09/2012 - 08h04
DECISÃO
Decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade não exige demonstração de dano
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, assentou o entendimento de que não é necessário demonstrar o risco de dano irreparável para que se...
Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia
12/09/2012 12:55
12/09/2012 - 08h56
DECISÃO
Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia decorrente de acidente de trânsito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu decisão que deferiu à mãe de vítima de acidente automobilístico a penhora de 50% do imóvel...
Reversão de guarda
12/09/2012 12:52
Desequilíbrio da mãe enseja modificação da guarda de filho de 10 anos
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de 1º Grau que concedeu medida liminar de busca e apreensão de uma criança de 10 anos, retirada do convívio com a mãe, para ser entregue aos cuidados do pai.
Segundo o...
TRF4 concede aposentadoria a ex-mecânico que não conseguiu voltar ao mercado de trabalho
11/09/2012 10:45
Terça, 04 de Setembro de 2012
TRF4 concede aposentadoria a ex-mecânico que não conseguiu voltar ao mercado de trabalho
O auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez se o segurado não conseguir se recuperar da enfermidade ou se, ao tentar uma atividade diferenciada, não...
Motorista demitido por dar carona a mulher reverte justa causa no TST
11/09/2012 10:40
seg, 10/09/2012 - 21:00
Motorista demitido por dar carona a mulher reverte justa causa no TST
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, para reverter demissão por justa causa. A ação foi interposta por um motorista que, durante...
Zavascki defende racionalização de recursos e vinculação a precedentes
11/09/2012 10:25
10/09/2012 - 19h37
MINISTROS
Indicado para o STF, Teori Zavascki defende racionalização de recursos e vinculação a precedentes
O doutor em processo civil Teori Zavascki é defensor da racionalização recursal. Ele presidiu a comissão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que elaborou a...
