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Cartório Informativo > Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo
Notícias
Juros no pé, cobrados por construtora antes da entrega das chaves, são legais
18/06/2012 10:53
15/06/2012 - 17h34
DECISÃO
Juros no pé, cobrados por construtora antes da entrega das chaves, são legais
Não existe venda a prazo com preço de venda à vista. Com esse argumento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão da Quarta Turma que havia identificado...
Dano moral coletivo avança e inova na jurisprudência do STJ
18/06/2012 10:45
17/06/2012 - 08h00
ESPECIAL
Dano moral coletivo avança e inova na jurisprudência do STJ
A possibilidade de indenização por dano moral está prevista na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso V. O texto não restringe a violação à esfera individual, e mudanças históricas e legislativas...
TRF determina proteção do patrimônio de cônjuge no momento da penhora de bens
15/06/2012 13:44
Sétima Turma determina proteção do patrimônio de cônjuge no momento da penhora de bens
A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região mantém decisão que resguardou à esposa metade do preço a ser alcançado em leilão público pela venda de bem adquirido na constância do casamento.
O...
Mulher que perdeu direito a alimentos pela renúncia pode recuperá-lo por força de novo compromisso
15/06/2012 13:22
15/06/2012 - 08h45
DECISÃO
Mulher que perdeu direito a alimentos pela renúncia pode recuperá-lo por força de novo compromisso
Uma mulher que renunciou formalmente aos alimentos do ex-companheiro teve reconhecido o direito de produzir provas do recebimento de valores por dez meses após a...
Rejeitado recurso contra decisão que afastou limite de idade em adoção por homossexuais
13/06/2012 15:01
13/06/2012 - 09h31
DECISÃO
Rejeitado recurso contra decisão que afastou limite de idade em adoção por homossexuais
O ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a recurso do Ministério Público do Paraná contra decisão da Justiça local que considerou...
Suspenso mandado de prisão expedido contra avós que não pagaram pensão alimentícia
12/06/2012 15:06
11/06/2012 - 08h01
DECISÃO
Suspenso mandado de prisão expedido contra avós que não pagaram pensão alimentícia
O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu o pedido liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um casal de idosos para suspender...
