Cartório Informativo > Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo
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Artigo - A (in) constitucionalidade da imposição do regime da separação de bens às pessoas com idade superior a setenta anos
17/02/2012 15:12
Artigo - A (in) constitucionalidade da imposição do regime da separação de bens às pessoas com idade superior a setenta anos
Por Ramon Figueiredo e Hildeliza Cabral
Clique aqui e veja a íntegra do artigo.
Fonte: Ibdfam
Publicado em 16/02/2012
Extraído de Recivil
Artigo - Da pensão por morte aos dependentes impúberes
16/02/2012 12:44
Artigo - Da pensão por morte aos dependentes impúberes
Por Fabio Camacho Dell'Amore Torres
O benefício de pensão por morte tem como beneficiários os dependentes do segurado falecido e tem como finalidade prover a subsistência desses após o óbito daquele.
Nesse sentido, o benefício de pensão...
Passsgem de ônibus
16/02/2012 10:35
Aumento de tarifa púlica não pode ser suspenso por liminar
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, cassou liminar da Justiça de Tocantins que suspendera o aumento de tarifas de ônibus em Palmas. O ministro afirmou que o serviço público concedido supõe o equilíbrio...
Descumprimento de formalidade em agravo não tem que ser provado apenas por certidão cartorária
16/02/2012 10:31
14/02/2012 - 11h18
DECISÃO
Descumprimento de formalidade em agravo não tem que ser provado apenas por certidão cartorária
O não cumprimento de formalidades na interposição de agravo de instrumento pode ser provada por outros meios além da certidão cartorária. A decisão é da Segunda Turma do...
Consultor tributário
16/02/2012 10:10
Juiz não é cobrador de impostos, deve ser imparcial
Por Igor Mauler Santiago
Em dezembro passado, o Supremo Tribunal Federal declarou a repercussão geral do RE 595.236/PE, que versa sobre a aplicação da EC 20/98 às sentenças trabalhistas proferidas antes da sua...
Cliente acusada de ter furtado uma caixa de bombom
13/02/2012 11:05
Supermercado indenizará cliente por abordagem indevida
13/02/2012
Seguranças acusaram o cliente de ter furtado uma caixa de bombom, equívoco confirmado após revista, realizada diante de várias pessoas.
Um supermercado de Belo Horizonte foi condenado a indenizar um consumidor, acusado de...
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