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Cartório Informativo > Celso de Mello divulga ementa de recurso em que reconheceu direito previdenciário de companheiro homoafetivo
Notícias
Guarda compartilhada permite que um dos pais mude de país com o filho, decide STJ
06/12/2022 13:14MELHOR INTERESSE
Guarda compartilhada permite que um dos pais mude de país com o filho, decide STJ
6 de dezembro de 2022, 12h16
Por Danilo Vital
Com o avanço da tecnologia, o contato constante e até diário com a criança será possível para o genitor que ficar no Brasil, o que permitirá a ele...
Legalidade da alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial
06/12/2022 12:55Legalidade da alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial
Marcus Kikunaga
Quantos inventários deixam de ser formalizados por falta de recursos financeiros dos herdeiros? Traremos fundamentos para permitir a instrumentalização notarial da alienação de bens do espólio por...
Lei que regulamenta criptomoedas previne crimes, mas não deverá ter efeito rápido
01/12/2022 13:52PROCESSO LENTO
Lei que regulamenta criptomoedas previne crimes, mas não deverá ter efeito rápido
1 de dezembro de 2022, 10h16
Por José Higídio
A partir da vigência da lei, qualquer empresa que ofereça serviços de ativos virtuais — em essência, as corretoras de criptoativos, também chamadas de...
Artigo – As controvérsias da guarda compartilhada de animal de estimação após divórcio
29/11/2022 12:38Artigo – As controvérsias da guarda compartilhada de animal de estimação após divórcio
A presente pesquisa posiciona a questão da importância da discussão e reflexão sobre as questões que trata, de guarda compartilhada de animais de estimação no Brasil, que decorem da dissolução do matrimônio e do...
Prescrição de petição de herança começa a correr mesmo sem prévia investigação de paternidade
23/11/2022 12:36
DECISÃO
23/11/2022 07:50
Prescrição de petição de herança começa a correr mesmo sem prévia investigação de paternidade
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a ausência de prévia propositura da ação de investigação de paternidade, que é...
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca petição de herança
23/11/2022 12:10Informativo de Jurisprudência do STJ destaca petição de herança
Processo: Processo sob segredo judicial, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, por maioria, julgado em 26/10/2022.
Ramo do Direito: Direito Civil
Tema: Petição de herança. Prescrição. Termo inicial. Abertura da sucessão....
