MAIS CELERIDADE, MENOS CUSTOS
Nova Lei de Falências facilita negociação e empréstimos, diz ministro do STJ
1 de dezembro de 2020, 21h27
Por Sérgio Rodas
Outra alteração benéfica, na visão do magistrado, é a permissão para a empresa em recuperação oferecer garantias adicionais em troca de...
Artigo – Senado aprova a inclusão de crédito trabalhista na recuperação extrajudicial – Por Gislene Barbosa
A norma que regulamentava o procedimento de falências e concordatas até o ano de 2005, o Decreto-lei 7.661/45, tinha como objetivo principal tão somente disciplinar o procedimento para...
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
Sobre a prévia exigência de CND para requerer recuperação judicial
30 de novembro de 2020, 8h00
Por Fernando Facury Scaff
Ou seja, podem os credores e o devedor se entender quanto aos pagamentos em atraso, mas, não havendo CND, tudo poderá ruir e o processo de soerguimento da...
DISSOLUÇÃO PARCIAL
Sócio doente incapaz, se não atrapalha, não pode ser excluído da sociedade
26 de novembro de 2020, 7h26
Por Jomar Martins
Segundo a petição inicial, os autores pediram a exclusão do réu com base no artigo 1.030 do Código Civil (CC) e na cláusula do contrato social, que prevê esta...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nos setores condominial e imobiliário
24 de novembro de 2020, 7h09
Por Laiane A. Dantas de Oliveira
Em vigor desde agosto deste ano, a nova lei impacta diversos setores da sociedade, que precisam se adequar às novas regras,...
Prossiga em Consultor...
Senado pode votar na quarta-feira nova Lei de Falências
23/11/2020, 18h17
O Senado pode votar nesta quarta-feira (25) uma nova Lei de Falências. A proposta (PL 4.452/2020) autoriza financiamento mesmo em fase de recuperação judicial e permite uso de bens pessoais como garantia de empréstimo para...
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